Imagem: Faep
Em vigor desde o dia 2 de janeiro, a reforma tributária já começa a impactar diretamente as atividades agropecuárias no Paraná. Embora as mudanças ocorram de forma escalonada ao longo dos próximos anos, já em 2026 os produtores rurais precisam adotar providências importantes, especialmente no preenchimento das notas fiscais.
Nesta primeira fase, a principal alteração é a obrigatoriedade de informar na nota fiscal se o produtor é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa informação será essencial para que o comprador saiba como declarar a operação corretamente e possa utilizar, de forma adequada, os créditos tributários.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, reforça a importância de atenção desde já. “A reforma tributária é uma realidade e altera a forma de contribuição dos nossos produtores rurais. Embora neste ano as mudanças sejam pequenas, é fundamental que agricultores e pecuaristas fiquem atentos ao que precisam fazer”, destaca. Segundo ele, o Sistema FAEP, em conjunto com os sindicatos rurais, está mobilizado para oferecer orientação e suporte aos produtores. “É importante fazer os ajustes o quanto antes”, completa.
Unificação de tributos
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco impostos incidem sobre a comercialização de mercadorias e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a nova legislação, esses tributos passam a ser substituídos por dois novos impostos: o IBS e a CBS.
Quem é obrigado a aderir
Produtores rurais com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões devem, obrigatoriamente, aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Já aqueles com faturamento abaixo desse valor podem escolher se aderem ou não, avaliando se o novo sistema é vantajoso para a sua realidade.
Para auxiliar nessa decisão, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora tributária, que permite simular os impactos da adesão ao novo regime. A ferramenta pode ser acessada pelo site: https://calculadoratributaria.cna.org.br/login.
Vantagens da adesão ao novo regime
Para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, optar pelo regime regular pode trazer benefícios importantes. O principal deles é o aproveitamento de créditos tributários sobre os impostos pagos na compra de insumos, o que pode reduzir o valor do imposto devido nas vendas, especialmente em atividades com custos elevados de produção.
Além disso, a formalização tende a facilitar o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições, garantir benefícios previdenciários e permitir a emissão de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras públicas. Com isso, o produtor amplia suas possibilidades de mercado e fortalece a sustentabilidade do negócio no longo prazo.
(Com FAEP)
