CBS substituirá PIS e Cofins, mas alíquota que será aplicada no próximo ano ainda não foi definida; Imposto Seletivo também começa a ser cobrado
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos previstos na reforma tributária. A projeção foi apresentada nesta segunda-feira (31), com o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional.
O valor chama a atenção pelo tamanho da arrecadação, mas ainda não é possível saber exatamente qual será o impacto da nova tributação no bolso do consumidor. Isso porque a alíquota da CBS para 2027 ainda não foi definida.
A CBS será administrada pela União e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins, dentro do processo de mudança do sistema tributário brasileiro. A implantação do novo modelo será feita de forma gradual até 2032, com vigência definitiva prevista para 2033.
Alíquota ainda será definida
Pelas regras da reforma tributária, a Receita Federal deverá apresentar até 14 de setembro uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU terá até 30 de outubro para analisar os cálculos. Depois, caberá ao Senado Federal estabelecer a alíquota de referência para 2027, que deverá entrar em vigor em janeiro. Por isso, embora o governo já tenha calculado quanto espera arrecadar, o percentual que será cobrado ainda não está definido.
Outro tributo começa a ser cobrado
Além da CBS, 2027 também marcará o início da cobrança do Imposto Seletivo, criado para produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é de uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o novo imposto no próximo ano. Entre os setores que poderão ser atingidos estão veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. Somados, os dois novos tributos representam uma estimativa de R$ 677,9 bilhões em arrecadação para a União em 2027.
O que muda para o consumidor?
A grande dúvida para a população é quanto da mudança será efetivamente sentida nos preços dos produtos e serviços. A reforma prevê um sistema de cobrança sobre o valor agregado, no qual os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva poderão ser compensados. A intenção é evitar a cobrança cumulativa de impostos e tornar o sistema mais transparente.
Na prática, porém, o impacto para consumidores e empresas dependerá das alíquotas definidas, das regras específicas de cada setor e da forma como os novos tributos serão repassados aos preços.
Por isso, não é correto afirmar neste momento que os R$ 636 bilhões representarão uma cobrança adicional de R$ 636 bilhões sobre os contribuintes. A CBS substituirá tributos que já existem, principalmente PIS e Cofins.
Transição será gradual
A reforma também prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. Durante a transição, o sistema atual e o novo modelo irão conviver. Outra mudança importante será a cobrança dos tributos no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido.
Para o consumidor, portanto, 2027 será um ano importante para acompanhar como as novas regras serão implementadas e qual será o efeito delas sobre os preços e sobre a carga tributária.
















