Requerimento nº 08/2016 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio,

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reitera o contido no requerimento nº 054/2015, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Se os serviços de realização de pinturas com os nomes das ruas e avenidas será estendido a todos os bairros, em especial aos bairros novos? Se sim, quando será, qual a previsão?

 

 

Requerimento nº09/2016 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações:

• Se a Lei Municipal nº 2.367/2015, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e moradores da Zona Rural, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município, está sendo cumprida?
• Se a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe o artigo 4º da citada Lei, já adotou os mecanismos legais visando à ampla divulgação dos números dos telefones para o agendamento de consultas?
• E, se o Decreto regulamentando a normativa em questão já foi editado?

 

Requerimento nº 10/2016 de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Diretoria da Coamo Agroindustrial Cooperativa, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações:

 

• Por que houve o fechamento da Fiação da Coamo em Goioerê?
• O que será feito com as instalações da Fiação (maquinários)?
• Se tem um novo projeto de geração de empregos para Goioerê?
• Quantos funcionários já foram demitidos pela COAMO em Goioerê a partir do seu funcionamento em nosso Município?

 

Requerimento nº 11/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento ou setor competente da Administração Municipal, em cumprimento à Legislação Federal Vigente, em especial a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para que informe ao Poder Legislativo o seguinte:

• Qual a capacidade atual de endividamento do Município?

 

Indicação nº 106/2016 de autoria do Vereador Marcelo Yoshio Haga, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à destinação de um local para que a Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), possa abrigar os animais que são recolhidos e que ficam sob os cuidados da entidade.

 

Indicação nº 107/2016 de autoria do Vereador Marcelo Yoshio Haga, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a elaboração de um Projeto para a construção de uma Concha Acústica, para a apresentação de shows musicais, teatrais, danças e demais expressões artísticas de pequeno e médio porte.

 

Indicação n.º 108/2016 de autoria do Vereador José Francisco Filho, O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando a realização dos serviços de manutenção na Estrada da Água dos Cascalho, nos pontos críticos, tais como: patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo.

 

Indicação nº 109/2016 de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Rua Moisés Lupion, nas proximidades do Terminal Rodoviário do Distrito de Jaracatiá.

 

Indicação nº 110/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos, objetivando investir parte do valor que é repassado ao Município com a arrecadação do ICMS, seja aplicado em infraestrutura no distrito de Jaracatiá.

 

Indicação nº 111/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscr
eve, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminha expediente ao Exmo. Sr. RICARDO BARROS, MD. Deputado Federal, visando assegurar emenda orçamentária na ordem de R$-700.000,00 (setecentos mil reais) para ser aplicado em rede de galerias pluviais e pavimentação asfáltica no distrito de Jaracatiá, no Município de Goioerê.

 

Indicação n.º 112/2016 de autoria dos Vereadores Ibrain Andrade Correa e José Francisco Filho, Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Reiteram o contido na Indicação nº 330/2015, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência determine ao setor competente, a realização dos serviços de construção de rede de galerias pluviais e pavimentação asfáltica das Travessas Joinville e Tamarana e na parte final da Rua Neide Silva Cavalcante.

 

Indicação nº 113/2016 de autoria do Senhor Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 179/2014, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, objetivando a realização de estudos, visando à possibilidade de realização dos serviços de coleta de lixo seletiva na comunidade rural da Flor D’ Oeste, pelo menos 01 (uma) vez por mês, bem como também em outras comunidades rurais onde se fizer necessário.

 

Indicação nº 114/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 472/2013 e 143/2014, na qual solicitam a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, objetivando a implementação do Programa Municipal de Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem Vegetal ou Animal, visando à reciclagem de óleo doméstico e comercial.

Indicação nº 115/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira,       Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, Reiteram o contido na Indicação nº 012/2013, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia a Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, visando à criação do cargo público de provimento efetivo de professor de LIBRAS e de intérprete educacional de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, na rede municipal de ensino, bem como, providenciar o preenchimento dos respectivos cargos, via realização de concurso público ou contratação via PSS.

 

 

RELAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES

NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão e votação única de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 025/14/2016 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em discussão e votação única de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 026/14/2016 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em discussão e votação única de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e do Vereador Walter Fernandes Martins – Projeto de Resolução nº 003/14/2016 – Súmula: SÚMULA: CONCEDE O DIPLOMA DE PIONEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.