Requerimento nº 070/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se a Prefeitura Municipal de Goioerê está cumprindo o que determina a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 (acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social), estabelece que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais? Se há alguma previsão para adequação do Plano de Cargos ao que estabelece a Lei nº 12.317/2010?
Requerimento nº 071/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte: De acordo com o contrato vigente, mantido com a Prefeitura Municipal de Goioerê, se há previsão de médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro, em especial nos períodos noturnos e finais de semana? Do contrário, se não há médicos pediatras no quadro do Hospital, quais atitudes estão sendo tomadas para providenciar tais contratações? E, se o referido contrato mantido com a Prefeitura está sendo cumprindo em todas as suas cláusulas, por ambas as partes?
Indicação nº 131/2018 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Agilson Flausino da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços:
Estudos objetivando a construção de passeio (calçada), na Rua Professora Sinclair Sambati, mais precisamente na divisa com o terreno do Campus Regional da UEM; e, bem como também, promover a manutenção dos bueiros e bocas de lobo localizados especificadamente na Avenida Reitor Zeferino Vaz, providenciando a colocação de tampas e de grades de proteção.
Indicação n.º 132/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos nas Ruas Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná, onde houver necessidades; e, na Rua 19 de Dezembro, entre a Av, Tiradentes até a região do Clube de Campo, onde houver necessidades.
Indicação nº 133/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização estudos, com a finalidade de proceder a aquisição de lixeiras padronizadas, para serem instaladas na Estação Rodoviária e na Praça Daiji Tanaka, bem como também, em pontos estratégicos onde é realizada a Feira do Produtor.
Indicação nº 134/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. RUBENS BUENO, MD Deputado Federal, fiel representante dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento da União, recursos financeiros na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados à execução de recapeamento asfáltico da Avenida Curitiba, mais precisamente do entroncamento das Avenidas Mauro Mori e Santos Dumont até a Paróquia Cristo Redentor.
Indicação nº 135/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos serviços de demarcação de vagas de estacionamento na Avenida Moisés Lupion, mais precisamente entre as vias Bento Munhoz da Rocha Neto e 19 de Dezembro.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018 – SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER – AGAPCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018 – Súmula: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA DE BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE GOIOERÊ, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ALINEAS F E G, DO ITEM IV, DA TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009, QUE TRATA SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 063/2015/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão e votação única de autoria de todos os Vereadores EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 002/2018 apresentada ao Projeto de Lei nº 054/15/2018
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
Em discussão e votação única de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins – EMENDA MOFICATIVA Nº 001/2018, apresentada ao caput do artigo 28 e ao seu § 6º, do Projeto de Lei nº 049/15/2018 (LDO/2019).
Em PRIMEIRA discussão e votação, de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018 – SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER – AGAPCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018 – Súmula: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA DE BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE GOIOERÊ, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
