Câmara vai aprovar Projeto Conselho do Idoso
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, da Câmara Municipal de Goioerê os vereadores estarão deliberando uma extensa pauta de matérias. Entre elas, a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo prefeito Pedro Coelho dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata-se de matéria das mais importantes uma vez que envolve interesses das pessoas da terceira idade.
SAÚDE PÚBLICA NA TRIBUNA LIVRE. Na sessão ordinária de hoje, segunda-feira, 29, a Tribuna Livre estará sendo ocupada pelo goioerense Paulo Eugênio de Aquino que vai abordar matéria com o tema: “Saúde Pública: O lado bom e o lado ruim para as pessoas portadoras de câncer em fase de tratamento”.
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REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 29, vão deliberar sobre diversas Indicações que estarão incluídos na pauta da ordem do Dia. São eles:
MOÇÃO DE REPÚDIO. De autoria do vereador Jacy da Silva (foto), solicita que seja remetida Moção de Repúdio desta Casa de Leis ao Diretor-Presidente da SANEPAR, Senhor Cláudio Stabile, em relação ao Aumento/Reajuste de 12,13% nas tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR), na noite do dia 15 de abril, por solicitação da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
ÁGUA DA SANEPAR. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, José Joaquim Soares e Walter Fernandes Martins (foto), solicitam que seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da SANEPAR, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à água potável, tratada pela SANEPAR, e, distribuída aos lares de Goioerê, qual o nível de PH, concentração de cloro e afins encontrados na água? Qual o último Laudo Pericial realizado na água potável que está sendo distribuída pela Companhia em Goioerê e os responsáveis pela emissão do Laudo? Enviar cópia do referido laudo.
QUER SABER. Os vereadores Joaquim Rafael Neto (foto), Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o seguinte: No exercício de 2018, qual foi o valor transferido pela União ao Município, e, recurso próprio, devidamente utilizado para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e quantas pessoas foram beneficiadas? E, também de 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, qual o valor empregado no município de Goioerê para o TDF?
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. De autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio (foto) e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte:
Em relação à cobrança da contribuição de Iluminação Pública no Município, sabemos que foi instituída através do nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) balizado no Art. 149-A da Constituição Federal, sabemos também que a base de cálculo é a UVC (unidade de valor de custeio), porém, a indagação que fazemos é a seguinte: o cálculo da taxa de iluminação pública que cada munícipe paga junto com a sua fatura da COPEL é aferida somente sobre o valor da energia consumida ou se dá sobre a composição de todos os valores (Distribuição; Enc. Setoriais; Energia; Transmissão; Tributos e ICMS)? Quanto que o município arrecadou com a taxa de iluminação pública nos exercícios de 2017 e 2018? Quantos pontos de iluminação pública há em nossa cidade? Se a “venda casada”, no caso da conta de energia elétrica e da contribuição de iluminação pública estarem na mesma fatura não viola o disposto no Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor?
CASA DA MEMÓRIA. De autoria dos vereadores Guilherme Dutra (foto) e Jacy da Silva, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação à Casa da Memória, se já foram comprados todos os mobiliários? Se os mesmos já foram entregues, se não, quando serão? E, quando será a data de inauguração?
GRAMA E CASCALHO. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante (foto), Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, José Joaquim Soares e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que novamente, promova a execução dos serviços de corte de grama e cascalhamento na parte externa e interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê – IFPR.
REAJUSTE DA SANEPAR. De autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, José Joaquim Soares (foto), Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a exemplo do prefeito de Paranavaí, o Alcaide adote as medidas necessárias, objetivando proibir o reajuste de 12,13% (acima da inflação) pela SANEPAR, autorizado pela AGEPAR, nas contas de água dos munícipes.
ACADEMIA NA ASSEMUG. De autoria do vereador Agilson Flausino, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, sugerindo que dentro da legalidade possível, quer seja através de doação, concessão de uso, ou outro instrumento legal, promova a execução do serviços de instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da Associação dos Servidores Municipais de Goioerê (ASSEMUG).
