O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou nesta segunda-feira (20), a defesa para o Fundeb tenha caráter permanente, conforme a proposta de emenda constitucional do Congresso Nacional. “O PSB, os deputados e os senadores do Paraná, são a favor do novo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica conforme o relatório já aprovado em comissão da Professora Dorinha (DEM-TO). Já há consenso do Congresso Nacional para aprovar a matéria”, disse Romanelli sobre a PEC prevista para ser votada na Câmara dos Deputados.
Romanelli rechaça a proposta do Governo Federal apresentada ainda no sábado (18), que, segundo o deputado, tenta desidratar a discussão em curso no legislativo. “É, no mínimo um absurdo, o ministro Paulo Guedes (Economia) propor a validade do Fundeb a partir de 2022 e que os recursos possam servir para pagamento de aposentados e pensionistas. Não permitiremos que o Fundeb seja usado para pagar aposentados e pensionistas!”, reforçou.
O fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano. A proposta da Câmara dos Deputados prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o Governo Federal aporta no Fundeb 10% (R$ 16 bilhões neste ano) da contribuição total dos estados e municípios.
Contribuições – De acordo com a relatora Professora Dorinha, em 2019 os recursos do Fundeb somaram R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
Risco e entidades – De acordo com um estudo do Dieese, a não renovação do fundo colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, afetando 20 milhões de alunos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.701 perderiam diretamente os investimentos para a área.
A defesa do Fundeb também mobilizou entidades setoriais. Na manhã desta segunda, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa os 5.568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, reiterou, em nota, a defesa pela aprovação da íntegra do último Relatório da PEC 15/15.
A instituição alertou que a “definição do início do novo Fundeb para 1º de janeiro de 2022 cria um vácuo de um ano, o que poderá impedir a oferta da educação pública em muitos municípios em 2021”.
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