O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou novamente nesta segunda-feira, 9, o tema da Campanha da Fraternidade deste ano e disse que é necessário a reflexão dos recursos previstos para habitação em 2026 e o montante destinado para o pagamento de juros da dívida pública. “O tema deste ano é moradia digna como prioridade e é preciso falar de números. A Constituição garante o direito a um lar. Mas o Brasil é um país rico e desigual e na hora de colocar o dinheiro onde o povo está, a conta não fecha. O governo está prevendo investir cerca de R$ 144 bilhões do FGTS em habitação em 2026 . É um volume significativo, vindo do fundo do trabalhador”.

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“Só que a gente precisa comparar com o que o país gasta apenas para pagar juros da dívida pública. Enquanto se discute cada centavo para moradia popular, os juros consomem anualmente uma cifra na casa de R$ 500 bilhões – um valor muito superior. Ou seja, o que a gente investe para dar um teto para o povo é uma fração do que se paga em juros. É aí que mora a questão: o problema não é falta de recursos no país, é falta de prioridade. Enquanto a fila da moradia anda a passos lentos, os juros correm soltos”, completou.

Romanelli reitera ainda que o tema da campanha é claro: moradia digna tem que sair do papel e virar prioridade de verdade no orçamento público. “As autoridades e os governos precisam parar de empurrar esse problema com a barriga. Moradia não é favor, é direito”, defendeu.

Déficit
Os burocratas do orçamento, como diz Romanelli, sempre preferem investir para o pagamento dos juros da dívida pública. “Nós temos recursos do FGTS, mas eles têm que ter subsídio, porque senão a gente não viabiliza a moradia para quem ganha até dois salários mínimos, que é a grande massa salarial do país”, aponta.

O déficit habitacional no Brasil, estimado em 5,9 milhões de moradias, representa a construção de moradias para famílias de baixa renda (habitação de interesse social), o que corresponde a 8,3% dos domicílios ocupados no país. O déficit habitacional no Paraná é estimado em 500 mil moradias, conforme aponta a Cohapar em 2025. Esse número reflete a necessidade de novas unidades habitacionais, especialmente para a população de baixa renda (interesse social)

“Agora, se investe meio trilhão de reais no orçamento de 2026, só para pagar juros da dívida, reconheçamos: onde nós vamos parar com isso? Até quando vamos suportar essa inversão completa de valores? Ou seja, o que a gente investe para dar um teto para o povo é uma fração do que se paga em juros. E aí que mora a questão. O problema não é a falta de recursos no país, é a falta de prioridades. Enquanto isso, muita gente vivendo em situação precária. E os juros correndo soltos. Vamos inverter essa lógica para tirar do papel e transformar a vida de milhões de brasileiros”, apontou Romanelli.

Moradias precárias
O retrato da habitação no país, no entanto, é muito cruel aos mais pobres, disse Romanelli. O último censo revela que o número de pessoas em situação de rua cresceu 25%, chegando a 328 mil pessoas. “Se olharmos para as moradias precárias, o número assusta. São mais de 26 milhões de domicílios sem as condições básicas de habitabilidade”, pontuou.

“Quem já trabalhou na ponta, como eu fiz, como secretário de Habitação e presidente da Cohapar, por duas gestões (1991/1194 e 2003/2006), sabe. A casa própria é o alicerce de qualquer família. É mais fácil erguer a cabeça quando se tem um teto digno sobre ela”, completou.

Romanelli é um dos principais articuladores de políticas de habitação popular no Paraná, autor da lei que criou o Fundo, o Sistema e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social em 2007. Este sistema é frequentemente associado ao programa Casa Fácil Paraná e de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construções de interesse social.

Casa Fácil
O Paraná, segundo Romanelli, está fazendo a sua parte. Referência nacional, o estado tem recordes na habitação popular através do programa Casa Fácil. Desde 2019, o programa já atendeu mais de 130 mil famílias, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Presente em 371 das 399 cidades paranaenses, o Casa Fácil também movimentou cerca de R$ 23,9 bilhões na construção civil, impacto expressivo na geração de empregos e renda.

Pela modalidade Valor de Entrada, a Cohapar garante o subsídio de R$ 20 mil a pessoas com renda de até quatro salários-mínimos. O aporte reduz o valor de entrada dos financiamentos da Caixa Econômica Federal e facilita o acesso à casa própria. Já são quase 100 mil famílias atendidas exclusivamente por essa modalidade.

“Esta modalidade, ampliada em maio do ano passado, oferece R$ 80 mil de desconto para que pessoas entre 60 e 70 anos consigam comprar um imóvel com período de financiamento reduzido”, afirmou o deputado. Até dezembro, segundo a Cohapar e a Caixa, 274 idosos já estavam com a análise de crédito e o benefício aprovados pelo agente financeiro, totalizando um aporte direto de mais de R$ 21,9 milhões pelo Estado.

Vida Nova
Outra ação para a população idosa é o Casa Fácil – Viver Mais, construção de condomínios residenciais fechados e adaptados. Cada empreendimento tem 40 moradias, que funcionam no modelo de aluguel social, com pagamento correspondente a 15% de um salário-mínimo, além de contarem com estrutura completa de lazer e atendimentos periódicos com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e educadores físicos. São oito condomínios já entregues e outros 24 estão em fases de execução, licitação ou projeto, com um total de 1.280 unidades habitacionais e investimentos que ultrapassam R$ 244 milhões.

“Para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, o Casa Fácil – Vida Nova foca na desfavelização e reassentamento de famílias que residem em áreas irregulares, de risco ou em extrema precariedade. Realizado em parceria com o BID, o projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão e tem previsão de construir até 6 mil casas”, destacou Romanelli.

Pelo Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal em parceria com Estado e construtoras, foram contratadas 142,3 mil moradias. As financiadas pelo FGTS foram 133,5 mil. Foram mais 7,5 mil moradias subsidiadas para a população de baixa renda (faixa 1) em 191 conjuntos habitacionais e mais a retomada das obras em 1,4 mil moradias – ainda na faixa 1 – em 81 empreendimentos.

(fotos: Valdir Amaral/Alep)