O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou nesta terça-feira (21) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22).
“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.
Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).
Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli.
Outra ação – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.
“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.
Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba.
O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou.
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