Publicidade
Publicidade

Notícias / Geral Saiba como consultar os Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) na internet

quinta-feira, 1 outubro de 2020.

A Eleição 2020 será a primeira em que os processos vão percorrer todas as instâncias por meio eletrônico. Com a mudança, é possível acompanhar o andamento dos processos eleitorais via internet, sem a necessidade de baixar aplicativos ou realização de cadastro.

Os Processos Judiciais eletrônicos (PJe) permitem aos cidadãos e à imprensa acompanharem registros de candidatura, prestação de contas e eventuais representações contra irregularidades, por exemplo. De acordo com Vanessa Piovezan Scholz Bravo, coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais (CRECAJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sistema PJe ajuda a fortalecer a democracia devido à transparência que proporciona às informações. “A fiscalização por parte do cidadão aumenta em razão desse fácil acesso”, afirma.

São disponibilizadas on-line informações de acordo com o art 4° da Resolução CNJ n°121/2010, como os nomes das partes e dos advogados, decisões judiciais e pareceres. Não constam no sistema as peças processuais, ou seja, a petição inicial, a defesa e os eventuais recursos. Há documentos que não são exibidos em função da sua natureza, por serem sigilosos.

É possível consultar os seguintes dados: cabeçalho (número do processo, classe processual, data da distribuição, órgão julgador, assunto e eleição correspondente); polos do processo (quem entrou com a ação é considerado o polo ativo, enquanto o réu é o polo passivo); movimentações processuais (por onde tramitou) e os documentos do processo (publicações, certidões, sentença, acórdão, etc).

Como realizar a consulta

É possível consultar os processos eleitorais referentes a candidatos e partidos políticos que irão concorrer nestas eleições no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É aconselhável pesquisar sobre a parte ou processo no TRE referente à região e na instância de cujas informações se está buscando. Por exemplo, ao consultar sobre um candidato do Paraná, é recomendável pesquisar no site do TRE-PR para consultas em primeira e segunda instância.

Filtros

  • Processo: deve ser preenchido o número do processo, que não muda ao longo da tramitação, ou seja, tanto na 1ª, como na 2ª e 3ª instâncias o número permanece o mesmo.
  • Nome da parte: devem ser adicionados pelo menos dois nomes (nome e sobrenome, por exemplo) da pessoa ou do partido político. Por este campo é possível acessar todos os processos em que a parte foi citada.
  • Nome dos advogados: deve ser preenchido com pelo menos dois nomes do (a) advogado (a) para se consultar em quais processos ele (a) atua.
  • Classe judicial: nesse campo é possível filtrar de acordo com o documento que se está buscando, sendo possível o acesso a todos os registros relacionados. Por exemplo, se a opção escolhida for “registros de candidaturas”, o cidadão pode acessar todos os processos de registros de candidatura dos candidatos.
  • CPF ou CNPJ: a partir do CPF do candidato ou CNPJ dos partidos políticos, o cidadão pode ter acesso aos processos relacionados.
  • OAB: por meio do número do registro dos advogados na Ordem dos Advogados do Brasil também é possível consultar os processos que o (a) advogado (a) atua.

Não é necessário preencher todos os parâmetros, basta completar um deles para realizar a pesquisa. Os vários campos podem ser úteis para combinar as informações e obter um resultado mais específico.

Consulta Pública Unificada

Este ano, foi lançado também o sistema Consulta Pública Unificada, que permite o acesso a processos eleitorais de todo o país por meio de uma mesma plataforma. O objetivo é ser um facilitador para que os cidadãos e a imprensa possam acompanhar ações em trâmite nos cartórios eleitorais, TREs ou TSE.

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

Outra maneira para acessar os processos de registro de candidatura é por meio do sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Nesta plataforma, é possível consultar a situação de cada candidato por intermédio dos filtros: região, estado e candidatos.

O cidadão pode consultar individualmente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador deste ano. No sistema constam, entre outras informações, os processos de registros do DRAP (referente ao partido político, que deve estar em situação de regularidade para participar das eleições), o pedido de registro de candidatura e, posteriormente, estará disponível também a prestação de contas. (Fonte: www.tre-pr.jus.br).

Links úteis

Consulta pública de processos – 1ª instância

Consulta pública de processos – 2ª instância

Consulta pública de Processos – 3ª instância

Consulta Pública Unificada

DivulgaCand

Publicidade
domsegterquaquisexsáb
     12
31      
    123
2526272829  
       
28293031   
       
     12
31      
   1234
2627282930  
       
293031    
       
     12
       
      1
3031     
      1
30      
   1234
262728    
       
  12345
2728     
       
28      
       
      1
       
     12
2425262728  
       
      1
3031     
     12
24252627282930
       
  12345
2728293031  
       
2930     
       
    123
25262728293031
       
    123
18192021222324
25262728   
       
 123456
78910111213
21222324252627
28293031   
       
     12
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
       
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031    
       
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
       
      1
9101112131415
23242526272829
3031     
    123
252627282930 
       
 123456
14151617181920
21222324252627
28293031   
       
      1
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30      
   1234
567891011
       
   1234
12131415161718
19202122232425
262728    
       
293031    
       
    123
11121314151617
       
  12345
13141516171819
27282930   
       
      1
23242526272829
3031     
    123
18192021222324
252627282930 
       
28293031   
       
   1234
567891011
       
     12
3456789
17181920212223