A Eleição 2020 será a primeira em que os processos vão percorrer todas as instâncias por meio eletrônico. Com a mudança, é possível acompanhar o andamento dos processos eleitorais via internet, sem a necessidade de baixar aplicativos ou realização de cadastro.
Os Processos Judiciais eletrônicos (PJe) permitem aos cidadãos e à imprensa acompanharem registros de candidatura, prestação de contas e eventuais representações contra irregularidades, por exemplo. De acordo com Vanessa Piovezan Scholz Bravo, coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais (CRECAJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sistema PJe ajuda a fortalecer a democracia devido à transparência que proporciona às informações. “A fiscalização por parte do cidadão aumenta em razão desse fácil acesso”, afirma.
São disponibilizadas on-line informações de acordo com o art 4° da Resolução CNJ n°121/2010, como os nomes das partes e dos advogados, decisões judiciais e pareceres. Não constam no sistema as peças processuais, ou seja, a petição inicial, a defesa e os eventuais recursos. Há documentos que não são exibidos em função da sua natureza, por serem sigilosos.
É possível consultar os seguintes dados: cabeçalho (número do processo, classe processual, data da distribuição, órgão julgador, assunto e eleição correspondente); polos do processo (quem entrou com a ação é considerado o polo ativo, enquanto o réu é o polo passivo); movimentações processuais (por onde tramitou) e os documentos do processo (publicações, certidões, sentença, acórdão, etc).
Como realizar a consulta
É possível consultar os processos eleitorais referentes a candidatos e partidos políticos que irão concorrer nestas eleições no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É aconselhável pesquisar sobre a parte ou processo no TRE referente à região e na instância de cujas informações se está buscando. Por exemplo, ao consultar sobre um candidato do Paraná, é recomendável pesquisar no site do TRE-PR para consultas em primeira e segunda instância.
Filtros
- Processo: deve ser preenchido o número do processo, que não muda ao longo da tramitação, ou seja, tanto na 1ª, como na 2ª e 3ª instâncias o número permanece o mesmo.
- Nome da parte: devem ser adicionados pelo menos dois nomes (nome e sobrenome, por exemplo) da pessoa ou do partido político. Por este campo é possível acessar todos os processos em que a parte foi citada.
- Nome dos advogados: deve ser preenchido com pelo menos dois nomes do (a) advogado (a) para se consultar em quais processos ele (a) atua.
- Classe judicial: nesse campo é possível filtrar de acordo com o documento que se está buscando, sendo possível o acesso a todos os registros relacionados. Por exemplo, se a opção escolhida for “registros de candidaturas”, o cidadão pode acessar todos os processos de registros de candidatura dos candidatos.
- CPF ou CNPJ: a partir do CPF do candidato ou CNPJ dos partidos políticos, o cidadão pode ter acesso aos processos relacionados.
- OAB: por meio do número do registro dos advogados na Ordem dos Advogados do Brasil também é possível consultar os processos que o (a) advogado (a) atua.
Não é necessário preencher todos os parâmetros, basta completar um deles para realizar a pesquisa. Os vários campos podem ser úteis para combinar as informações e obter um resultado mais específico.
Consulta Pública Unificada
Este ano, foi lançado também o sistema Consulta Pública Unificada, que permite o acesso a processos eleitorais de todo o país por meio de uma mesma plataforma. O objetivo é ser um facilitador para que os cidadãos e a imprensa possam acompanhar ações em trâmite nos cartórios eleitorais, TREs ou TSE.
Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
Outra maneira para acessar os processos de registro de candidatura é por meio do sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Nesta plataforma, é possível consultar a situação de cada candidato por intermédio dos filtros: região, estado e candidatos.
O cidadão pode consultar individualmente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador deste ano. No sistema constam, entre outras informações, os processos de registros do DRAP (referente ao partido político, que deve estar em situação de regularidade para participar das eleições), o pedido de registro de candidatura e, posteriormente, estará disponível também a prestação de contas. (Fonte: www.tre-pr.jus.br).
Links úteis
Consulta pública de processos – 1ª instância
Consulta pública de processos – 2ª instância
Consulta pública de Processos – 3ª instância
