A Sala do Empreendedor, que funciona junto à Secretaria de Indústria e Comércio, iniciou ontem, segunda-feira, 11, a Semana da Declaração do Simples Nacional dos MEI`s (DASN),  que acontecerá até o dia 22 de fevereiro, lembrando que todos os serviços serão gratuitos. Neste período  a Sala do Empreendedor dará uma ênfase neste trabalho  para que os micro empresários regularizem sua situação junto à Receita Federal. Para isso, também estará com ações descentralizadas. Hoje o atendimento da Sala do Empreendedor acontece na agência Sicredi de Goioerê. Na na quinta-feira, 14, no Sicoob.

Além do serviço prestado na Semana DASN, as declarações poderão ser feitas até 31 de maio. O serviço ofertado é gratuito, sendo que o MEI precisa levar o CNPJ e faturamento do ano da empresa. Na hora da declaração, são emitidos boletos mensais para pagamento do imposto.

“É importante que os microempreendedores venham até a Secretaria para fazer a declaração. Além disso, os empresários podem se inscrever nas consultorias disponíveis e verificar a disponibilidade de microcrédito”, explica a secretária de Indústria e Comércio, Regina Cruz.

A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI é uma das obrigações e responsabilidades do microempresário que deve ser realizada anualmente. Deve ser informado o faturamento anual e se houve contratação de funcionário no período.

Durante a Semana DASN os microempreendedores individuais irão receber instruções e palestras para o preenchimento adequado dos relatórios, evitando contratempos com a declaração. A secretária Regina frisa que a entrega é obrigatória para os cadastrados no MEI, caso não seja entregue a Receita Federal, o MEI receberá multa, suspensão dos benefícios e até a exclusão do Simples Nacional.

Regina ressalta que esse documento é um dos mais importantes, além de manter os microempreendedores individuais em dia com os encargos fiscais, assegurando todos os direitos previdenciários como auxílio-doença, licença maternidade, aposentadoria entre outros.