O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O governo Lula anunciou oficialmente o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024: R$ 1.412, confirmando as expectativas do mercado. O reajuste de R$ 92 representa um aumento de 6,86%, superando a inflação de 3,85% registrada nos últimos 12 meses até novembro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antecipado pela Folha.
O salário mínimo atual é de R$ 1.320, e a mudança, que reflete a política de valorização do piso nacional, já tem decreto assinado e aguarda publicação. A validade do novo valor é a partir de 1º de janeiro de 2024. A alteração no salário mínimo impacta diversos indicadores nacionais, incluindo o valor do piso das aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
IMPOSTO DE RENDA — Em agosto, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente e já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não vão precisar pagar IR.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Porém, as pessoas nesta condição também foram beneficiadas, uma vez que pagam o IR com base no que excede o valor isento. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no IR de 2024, mas quem tem desconto na fonte já percebeu a mudança no valor retido no salário desde setembro.
