A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, 29, tem na pauta importantes matérias que estarão sendo objetos de análise por parte dos vereadores.
Dentre as matérias, serão lidas mensagens justificativas que trata-se do Projeto de Lei que fixa os subsídios do futuro prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara de Goioerê que serão eleitos nas eleições que acontecem no mês de novembro e que tomam posse em 1º de janeiro de 2021 para a Legislatura de 2021/2024.
PROPOSIÇÕES
MENSAGEM: Recebida dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, apensando Projeto de Lei SUBSTITUTIVO Nº 001/15/2020 ao Projeto de Lei nº 020/15/2020 – Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM: Recebida dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, apensando Projeto de Lei SUBSTITUTIVO Nº 002/15/2020 ao Projeto de Lei nº 021/15/2020 – Súmula:FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM: Recebida dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, apensando Projeto de Lei SUBSTITUTIVO Nº 003/15/2020 ao Projeto de Lei nº 022/15/2020 – Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento autoria do vereador Guilherme Dutra. Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, na ordem de R$ 5.167,64 de autoria deste subscritor para o exercício vigente, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para realização de exames de sangue, informar se os exames estão sendo realizados? Se sim, quantos exames foram realizados até o momento e o valor dispendido? Do contrário, quando serão realizados?
Indicação de autoria do vereador Guilherme Dutra. Seja encaminhada a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo à administração que estude a viabilidade de aquisição de imóvel, localizado na confluência das Avenidas Paraná e Pérola, para servir de área institucional naquela localidade.
Indicação de autoria do vereador José Soares. Solicita, remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo à administração que, quando da reforma geral da Casa da Cultura de Goioerê, com recursos financeiros na ordem de R$ 264.000,00 incluindo uma pequena contrapartida municipal, haja uma homenagem póstuma ao saudoso Cláudio Martins, denominando “CASA DA CULTURA CLÁUDIO MARTINS”.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15/2020 – Súmula: ALTERA O INCISO III, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 044/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 045/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOS TRÊS PODERES, QUE PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DR. ANTÔNIO BERNARDINO SENA NETO.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, PROJETO DE LEI Nº043/15/2020 – Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO “CLÁUDIO MARTINS”, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.