Uma extensa pauta faz parte da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, agendada para segunda-feira, dia 3. Dentre elas: Mensagem do Executivo disponibilizando um bem imóvel ao Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. O Projeto de Lei será lido e encaminhado para análise das Comissões Legislativas. Dois Requerimentos, duas Indicações, e, três Projetos de Leis da Prefeitura que serão votados. Outro Projeto que será lido é o que dispõe sobre a realização de teste seletivo para o cargo de agente de coleta de lixo.
TRIBUNA LIVRE.Também faz parte da pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 3, da Câmara, a presença da Secretária de Assistência Social, Simone Coelho que usará da Tribuna Livre para explanar sobre as atividades daquela importante pasta, e, sobre a interiorização dos venezuelanos que estão radicados em Goioerê na Aldeia SOS.
Vale destacar que Goioerê já recebeu duas caravanas de venezuelanos. A primeira em agosto com 61 refugiados foram abrigados na Aldeia SOS e neste mês de novembro, quando mais 16 venezuelanos foram abrigados. Algumas famílias já alugaram casa em Goioerê e muitos já estão empregados.
CÂMARA EM DESTAQUE
Mensagem nº 100/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 101/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento de autoria do vereador Abraão Isaque, requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Prestação de contas da realização da Festa do Leitão Maturado/2018, contendo todas as despesas detalhadas com número de pregão, bem como vendas totais de ingressos e arrecadação de patrocínio.
Indicação de autoria do vereador Abraão Isaque , requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à assessoria jurídica, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o “Programa IPTU VERDE” – Súmula: Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Segue modelo do projeto que foi adotado no Município de Cruzeiro do Oeste, para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.
Requerimento de autoria do vereador Jacy da Silva, requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal,para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação à área de terras existente entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, quem é o proprietário da referida área? Se o imóvel em questão pode ser revertido ao patrimônio da prefeitura? Se sim, sugerimos que o imóvel seja loteado e construído unidades habitacionais para abrigarem as famílias que vivem às margens do Arroio Schimidt ou que não tenham moradias próprias.
Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jaime Vieira Bueno, solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Revitalização da pavimentação asfáltica, quer seja via operação tapa buracos ou recapeamento, nas seguintes vias: Avenida Moisés Lupion, entre as Ruas Bento Munhoz da Rocha até a Avenida Dário Moreira de Castilho; Ruas Paranaguá, Paulo Kato e Duque de Caxias, onde houver necessidades.
Indicação de autoria do vereador Agilson Flausino , requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, visando o fomento à realização de prática desportiva e dá outras providências. Em tela modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃOP DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 098/15/2018 – Súmula: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 100/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.