O juiz eleitoral de Goioerê, Christian Palharini em sentença publicada nesta quarta-feira, 1º de julho, indeferiu pedido do PDT de Goioerê em que solicitava a inclusão de José Paulo Novaes no rol de filiados do partido.

O PDT alega que Paulo Novaes estaria filiado ao partido desde a data de 30 de março de 2020. Como seu nome não aparecia na lista oficial de filiados ao partido, o secretário do PDT solicitou a regularização da filiação de Paulo Novaes junto a justiça eleitoral da Comarca de Goioerê.

Na sentença, o juiz Christian Palharini cita que na época da filiação mencionada, José Paulo Novaes estaria com os direitos políticos suspensos decorrente de condenação em ação civil pública, cuja situação foi regularizada apenas no último dia 13 de abril. Desta forma o Juiz  Christian Palharini indeferiu o pedido e não reconheceu a filiação partidária de Paulo Novais.

Ainda segundo a sentença, José Paulo Novais na data da suposta filiação estava com seus direitos políticos suspensos mostrando-se nulo o ato realizado por ele e a agremiação partidária.

E, diante a sentença proferida pelo magistrado Dr. Christian Palharini considera nula a filiação registrada durante o período em que Paulo Novaes se encontrava com seus direitos políticos cassados.

Diante dessa situação o Dr. Christian Palharini indeferiu o pedido do registro em razão da inexistência de filiação regular do eleitor José Paulo Novaes no PDT.

E, dessa forma, o ex-prefeito Novaes permanece inelegível e com seus diretos políticos suspenso uma vez que não se encontra devidamente filiado a nenhum partido político. E com isso, fica impedido de disputar às eleições municipais desse ano de 2020. A sentença cabe recurso.