Proposta garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e prevê prazo de 14 meses para adaptação das empresas

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

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A proposta estabelece a escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado (5×2), sem redução salarial. Também diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A mudança será gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada máxima cairá para 40 horas, completando a transição de 14 meses.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, entre formais e informais.

Durante a votação, parlamentares destacaram os benefícios da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores, como mais tempo para a família, estudos e descanso. Também foram levantadas preocupações sobre o aumento dos custos para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a PEC segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova votação.

A mudança é considerada uma das principais alterações na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.