O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação das compras internacionais de pequeno valor. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
Com a aprovação do novo texto, fica zerado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. A medida também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil enviadas do exterior por remessas postais.
Medicamentos
Entre as mudanças incluídas durante a tramitação está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similar disponível no Brasil. A relatora da proposta na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, destacou que as compras internacionais de menor valor são utilizadas por consumidores que buscam preços mais acessíveis.
Impactos serão acompanhados
A nova legislação prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas para verificar os efeitos da mudança sobre a economia. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as avaliações serão realizadas a cada seis meses. Também está prevista uma análise anual específica sobre os efeitos da isenção tributária.
A intenção é acompanhar possíveis impactos sobre preços, emprego, renda e a indústria nacional, verificando se a medida beneficia os consumidores sem provocar desequilíbrios para empresas e trabalhadores brasileiros.
Plataformas terão novas obrigações
O texto também estabelece regras de controle para plataformas de comércio eletrônico e empresas responsáveis pela logística das encomendas internacionais. Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreamento dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Oposição critica mudança
Parlamentares da oposição criticaram a aprovação e argumentaram que a redução da tributação pode favorecer empresas estrangeiras em relação aos fabricantes brasileiros. Durante a discussão, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios tributários semelhantes também sejam concedidos aos produtos fabricados no país. Com a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.
