Uma guarda municipal de Cascavel conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada após ter a própria imagem utilizada de forma vexatória por colegas de trabalho em figurinhas virtuais compartilhadas por aplicativos de mensagens.
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As imagens, transformadas em “stickers” do WhatsApp acompanhados de palavras consideradas ofensivas, circulavam entre servidores da corporação e estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, ambiente de acesso restrito aos agentes.
Segundo a denúncia apresentada no processo, as figurinhas ridicularizavam a servidora e passaram a ser compartilhadas dentro do ambiente de trabalho, causando constrangimento e exposição da profissional perante colegas da corporação.
Incomodada com a situação, a guarda municipal procurou os superiores e registrou uma reclamação formal pedindo providências. No entanto, conforme relatado na ação, o município não adotou medidas efetivas para impedir a continuidade das ofensas.
Além de circularem em conversas internas, os “stickers” ainda permaneciam salvos nos computadores utilizados pelos servidores, inclusive em áreas de acesso rápido dos aplicativos, como abas de “usados com frequência” e favoritos.
Diante da falta de resposta administrativa, a servidora decidiu recorrer à Justiça. O caso foi analisado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu o dano moral sofrido pela guarda municipal.
Na decisão, o município de Cascavel foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à servidora. O entendimento foi de que houve exposição indevida e falha na proteção do ambiente de trabalho, permitindo a disseminação de conteúdo ofensivo dentro da estrutura pública.
