A Câmara Municipal de Goioerê, tem agendada para a sessão ordinária dessa segunda-feira, 29, uma extensa Ordem do Dia, envolvendo a deliberação de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, além de três Mensagens de Projetos de Lei, que estarão sendo lidas no plenário do Legislativo.

São matérias importantes que estarão sendo deliberadas. Entre elas a Proposta (Requerimento) proposto pelo vereador Kleber “Paraíba”, que à Secretaria de Saúde solicitando aquisição de soro destinado a picadas de animas peçonhentos e o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Plazza, que cria ” Aluno Nota Dez”.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Mensagem/Justificativa – De autoria do Vereador Fabio Plaza, apensando Projeto de Lei Nº 021/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a presença de doulas em Maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Goioerê e dá outras providências.

Mensagem/Justificativa – De autoria do Vereador Fabio Plaza, apensando Projeto de Lei Nº 022/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições bancárias do município de Goioerê, e dá outras providências.

Mensagem/Justificativa – Recebida do Vereador Marcio Lacerda de Jesus, apensando Projeto de Lei Nº 024/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Goioerê, conforme especifica e dá outras providências.

Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda de Jesus,  Requer que seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que a vossa Assessoria Jurídica e demais setores competentes, estudem a viabilidade técnica e legal, de elaboração de um Projeto de Lei Complementar e posterior envio ao Poder Legislativo de Goioerê, dispondo sobre a concessão de desconto do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos doadores de sangue e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Requerimento de Autoria do vereador José Ricardo Jacinto Martins, Requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quais os valores arrecadados pelo município em relação às cooperativas? Quais tributos correspondem os valores arrecadados? Especificando por tributo e por cooperativa.

Requerimento de autoria dos vereadores Marcio Lacerda de Jesus e José Ricardo Jacinto Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre a concessão do transporte coletivo em Goioerê: Se o contrato está vigente, ou se está vencido? Se estiver vencido quando vai fazer licitação?

 

Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, Requer quer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que, quando da Decretação denominando nomes de vias públicas da nossa cidade, especialmente nos bairros novos, para que sejam pintados os nomes das vias nos postes e/ou a colocação de placas indicativas.

Indicação de autoria do vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto em nosso município, em especial no Jardim Bela Vista.

Indicação de autoria do vereador Fabiano Aparecido Barboza, solicita que seja remetido expediente ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que determine ao setor competente a proceder a manutenção na Estrada da Gleba 13, no distrito de Jaracatiá, nas proximidades da Chácara 03, objetivando solucionar o problema de erosão no leito caroçável da referida Estrada.

Indicação de autoria do vereador Fabiano Aparecido Barboza, solicita que seja remetido expediente ao Secretário Municipal de Viação e Obras, para que o competente secretário inclua no cronograma de serviços da referida secretaria, a roçagem do matagal, e a restauração da passarela existente na confluência da Avenida Marinho Tavares com a Rua Presidente Castelo Branco.

Indicação de autoria da vereadora Luci Alvino Kniphoff da Silveira, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de esportes, para que estude a possibilidade da abertura dos portões do Estádio Municipal Antônio Massareli, autorizando a entrada de pessoas que queiram praticar exercícios físicos, caminhada e corrida.

Indicação de autoria dos vereadores José Ricardo Jacinto Martins, Fabiano Aparecido Barboza, Fabio Plaza Ferreira Barbosa, Helton John de Oliveira Maia Santos, Herley Kleber Dantas de Oliveira, Luci Alvino Kniphoff da Silveira, Marcio Lacerda de Jesus, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para o auxílio necessário da manutenção das Associações de Bairros.

Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de esportes, sugerindo a abertura de processo licitatório com objetivo de contratar empresa especializada em jardinagem, visando à limpeza e manutenção dos espaços públicos municipais, tais como praças, parques, escolas, creches, canteiros, passeios públicos entre outros.

Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos servidores públicos municipais que estão vinculados à fiscalização da COVID-19 no programa de vacinação municipal, em caráter prioritário.

ORDEM DO DIA

ALUNO NOTA DEZ. Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza, Projeto de Lei Nº 012/16/2021 – Súmula: dispõe sobre premiação “Aluno Nota Dez”, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Goioerê e dá outras providências.

ATIVIDADE RELIGIOSA. Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza, com o apoio de todos os vereadores, Projeto de Lei Nº 14/16/2021 – Súmula: reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Goioerê, estado do paraná, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.