Das mais movimentada a pauta da Ordem do Dia da sessão Legislativa da Câmara Municipal de Goioerê agendada para a noite desta segunda-feira, dia 20 de agosto. São diversas matérias constantes da Ordem do Dia, além de leitura de Mensagens recebidas pelo prefeito Pedro Coelho para ser lida e posteriormente colocadas em votação pelo plenário.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Requerimento de autoria dos vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos procedimentos licitatórios para aquisição de grãos, hortifrúti e outros tipos de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Goioerê, como é realizada a pesquisa de preços de mercado e se tais pesquisas são anexadas aos autos do processo licitatório? Se para fixação do valor máximo tem sido colocado o menor preço relacionado na pesquisa de preço de mercado? Com exceção da compra direta, se há a participação de licitantes do município de Goioerê nas licitações realizadas pela Prefeitura?
Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.
Requerimento de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, se o mesmo está apto para pousos e decolagens? Se há algum projeto em trâmite para ampliação do aeroporto (de expansão da sua área)? Se sim, enviar cópia do mesmo. Do contrário, se tal projeto ao menos já entrou pauta de discussão para sua execução na Secretaria de Planejamento? Se há interesse por parte da administração municipal na ampliação do referido espaço, objetivando assim, atender potenciais empresários que visem investimentos em nossa cidade?
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requerem, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Envio de cópia de todos os documentos respeitantes ao processo licitatório nº 082/2018; e, a justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre o objeto de licitação que era a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis localizados no Parque Industrial, e, foi licitado no mesmo certame um terreno localizado na zona rural, mais especificamente o lote nº 02.
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos veículos objetos das emendas dos Deputados Pedro Lupion e Márcio Nunes, respectivamente uma Van para saúde e três veículos para entidades, qual é a real situação das referidas emendas? Se os recursos para aquisição dos referidos veículos já estão disponíveis? Se sim, em quais contas? E, se há alguma previsão de entrega dos veículos para o município?
Indicação de autoria do Vereador José Joaquim Soares, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Rua Rio Grande do Sula com a Rua Érico Veríssimo.
Indicação de autoria dos Vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Deputado Federal Sérgio Souza, para que promova gestões junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, objetivando solucionar os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.
Indicação de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque e Agilson Flausino da Silva, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que promova gestões junto ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, objetivando a destinação de material fresado de CBUQ para o Município de Goioerê, para ser utilizado nos seguintes pontos: Nas entradas da agrovilas e vilas rurais; no bairro dos Gonçalves; Fonte Azul; Santa Luzia; na Comunidade do Aeroporto (proximidades da igreja; na entrada da Gleba 32; na Estrada da Pedreira, nos bairros Água Branca e Palmital; e bem como também, que seja feito estudos para que tais materiais sejam colocados nas seguintes vias: Avenida Cascavel, Avenida Pérola, Rua Tamarana, Travessa Joinville, e nas ruas do Distrito de Jaracatiá.
Indicação de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, solicitam, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de melhorar o sistema de sinalização de trânsito nas vias do bairro Jardim América II (pinturas de faixas de pedestres e de pare, placas indicativas de trânsito, como por exemplo, de pare e de preferencial entre outras, ou seja, sinalização horizontal e vertical.
Indicação de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de compactação do solo nos pontos cascalhados (pedras soltas) das estradas rurais dos bairros dos Gonçalves, Santa Luzia e Fonte Azul onde houver necessidades.
Indicação de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam remessa ao Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a execução dos serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo a colocação de postes com luminárias e/ou suporte com luminárias na Rua Augusto Pastorello, nas proximidades da edificação residencial nº 140, onde houver necessidades.
Indicação autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando mapear os principais locais/terrenos onde há a formação de “lixões”, realizando a limpeza dos mesmos e, afixando-se nestes locais, placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL – O infrator está sujeito as sanções e penalidades previstas nas Leis Complementares nº 004 e 005/2007; se possível ainda, colocar um telefone para denúncia.
Indicação de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, solicitam que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estudem o plantio de árvores no entorno do passeio público da Praça Daiji Tanaka, mais especificamente no trecho do Camelódromo, que compreende das Avenidas Daniel Portela e Avenida Tiradentes, melhorando os aspecto paisagístico daquele setor.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 512, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.
MENSAGENS
– Mensagem nº 072/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 076/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– Mensagem nº 073/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 077/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
