Uma extensa pauta de matérias agendadas para a sessão ordinária da noite desta segunda-feira, 30, a Câmara Municipal de Goioerê, além de Requerimentos d Indicações tem inúmeras matérias.
GUARDA MUNICIPAL. Destaque para o Projeto de Lei 58/7019 de autoria do prefeito Pedro Coelho criando cargos de vagas de Guardas Civil e Municipal. Destaque também para a criação da Instituição do Estatuto da Guarda Municipal do município.
CIDADÃO HONORÁRIO. Está na pauto da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara, decreto legislativo instituindo o Título de Cidadão Honorário ao senhor João Ceolin (foto). O projeto de Decreto Legislativo é e autoria da vereadora Luci Alvino com apoio dos demais vereadores.
TAMBÉM SERÁ VOTADA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019. Apresentada ao Projeto de Lei nº 057/15/2019. (autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel público de propriedade do município de Goioerê, à associação sem fins lucrativos, mediante abertura de processão de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.)
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, PROJETO DE LEI Nº 055/15/2019 – Súmula: Que estabelece o sistema de transmissão on-line, das sessões de licitações, dos poderes executivo e legislativo do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/15/2019. Súmula: autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel público de propriedade do município de Goioerê, à associação sem fins lucrativos, mediante abertura de processão de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
ANIMAIS SOLTOS. Requerimento de Autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins – Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe qual medida a Administração Municipal tem adotado em relação aos animais de grande porte, em especial de equinos e até de bovinos, soltos nas vias públicas?
UBS DE SANTA CASA. Requerimento de Autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins – requerem seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Envio de cópia atualizada do inventário patrimonial dos bens móveis (mobiliários, equipamentos e aparelhagens) da Unidade Básica de Saúde do distrito de Jaracatiá? E, informar quando foi realizada a última conferência dos referidos bens?
CASAS POPULAR. Requerimento de Autoria dos vereadores Jacy da Silva, Guilherme Dutra e Luci Alvino Kniphoff da Silveira – Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Diante do anúncio feito pelo Prefeito, garantindo durante audiência com o presidente da Cohapar, a construção de 48 unidades habitacionais para Goioerê, voltadas às famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt, se as famílias que serão contempladas já estão sendo selecionadas? Se sim, quais os critérios para seleção? Número atualizado de famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt?
TRANSPORTE DE PACIENTES. Requerimento de Autoria dos vereadores Guilherme Dutra, Jacy da Silva e Luci Alvino Kniphoff da Silveira – Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Qual a empresa que está realizando o transporte de pacientes de Goioerê para Curitiba? No caso dos pacientes que voltam no mesmo dia, se há local para descansarem, tomarem um banho, onde eles ficam? E, se há refeitório e/ou se a prefeitura fornece alimentação? Do contrário, qual o motivo?
PRAÇAS NO J.U. Requerimento de Autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação à Praça do Jardim Universitário, o que está faltando para que a mesma seja inaugurada?
CONJ. CIDADE ALTA. Indicação de Autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins – Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços no Conjunto Cidade Alta: Revitalização da Praça existente na Rua Tipuanas, objetivando melhorar o seu aspecto urbanístico e, bem como também, promover a substituição do parque infantil antigo, instalando uma Academia da Primeira Idade; em relação a precariedade do leito carroçável das vias, promover as medidas necessárias de recapeamento ou outra ação paliativa para deixar as vias em boas condições de trafegabilidade.
AV. REITOR ZEFERINO VAZ. Indicação de Autoria do vereador Agilson Flausino da Silva – Sugerindo a execução dos serviços de prolongamento do calçamento existente na Avenida Reitor Zeferino Vaz, defronte ao Campus Regional de Goioerê-UEM, para que seja estendido por toda a extensão da Rua Professora Sinclair Sambati até o Campo de Futebol, e também a extensão do calçamento pela Avenida Reitor Zeverino Vaz até a última rua do bairro Jardim Universitário, no cruzamento com a Rua Professora Cilsa B. Bueno.
PRAÇA DO J.U. Indicação de Autoria do vereador Agilson Flausino da Silva – Encaminhou expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de cercar a praça existente no bairro Jardim Universitário, para evitar que animais adentrem naquele espaço, visto que as crianças brincam na areia.
