A pauta da Câmara Municipal de Goioerê, desta segunda-feira, 17, tem agendado uma série de matérias. Além dos Requerimentos e Indicações, a sessão ordinária tem agendado a apreciação de diversos Vetos aposto pelo Chefe do Executivo.

SÚMULA: julga as contas do poder executivo do município de Goioerê, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho.

VETOS SERÃO APRECIADOS: Quatro vetos a Projetos de Lei, todos de autoria do vereador Fábio Plaza serão apreciados pelos vereadores na sessão ordinária dessa segunda-feira, 17, são eles:

Veto total ao Projeto de Lei aposto pelo Chefe do Poder Executivo, ao que dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez”, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Goioerê e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei aposto pelo Chefe do Poder Executivo, ao que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Goioerê, estado do Paraná em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.

Veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições bancárias do município de Goioerê, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

CASA FÁCIL PARANÁ. De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Fabiano Barboza e Helton Maia, solicita ao Prefeito Municipal, informações: Em relação ao Programa Estadual do Governo do Paraná, denominado Casa Fácil Paraná, de responsabilidade da Cohapar, se o Município de Goioerê já se inteirou do referido programa? Se o município já fez adesão? Se sim, quais as ações pontuais e se já há alguma lista de famílias inscritas?

CIRURGIAS DE CATARATAS. De autoria do vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Em relação às cirurgias de cataratas, há quantas pessoas na fila de espera e qual o período? Se há alguma previsão para retomada das cirurgias de cataratas?

RECURSOS DO COVID. De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretária Municipal de Assistência Social para que nos informe o seguinte: Em relação à abertura de crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada pela Câmara Municipal, norma editada através da Lei Municipal, com recurso na ordem de R$ 629.451,23, para ações emergenciais de enfrentamento ao Covid-19. Informar como está sendo executado o referido recurso, detalhar a sua execução.

INDICAÇÃO

LED NA AVENIDA CURITIBA. De autoria do vereador Fabio Plaza, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o nível de iluminação em toda a extensão da Avenida Curitiba, no bairro Jardim Curitiba, adotando o sistema Led para oferecer aos usuários mais segurança e comodidade no trânsito.

CAMINHÃO LIMPA FOSSA. De autoria do vereador Fabio Plaza, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, detentora da concessão de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, com prazo de vigência de 30  anos, renovado através da Lei Municipal nº 2.327/2014, para que a Companhia deixe disponível um caminhão limpa-fossa em Goioerê e execute os serviços de limpeza de fossas sépticas nos bairros que ainda não foram alcançados pela rede coletora de esgoto.

HOMENAGEM A PAULO CALIXTO. De autoria do vereador Helton Maia com o apoio de todos os vereadores, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “Paulo Vicente Calixto”, ex-vice-prefeito, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

HORTAS COMUNITÁRIAS. De autoria da vereadora Luci Alvino, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando adotar as medidas cabíveis e legais, tomando por base a Lei Municipal nº 1.545/11/2001, no sentido de implementar um Programa a denominar-se Hortas Comunitárias e Plantas Medicinais, objetivando beneficiar especialmente os moradores dos Bairros periféricos da Cidade, e bem assim, conservar lotes de terrenos sem edificações residenciais, sem matagais, lixos, detritos, e, resgatar as hortas existentes nas escolas do Município, haja vista que há recursos dentro do orçamento para implantação e manutenção de hortas comunitárias para atender escolas e as comunidades.

CAMPO DA ÁGUA DO CASCALHO. De autoria do vereador Ricardo Martins, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que seja incluído no cronograma de obras da prefeitura, estudo de viabilidade técnica de implantação de sistema de iluminação (refletores) e alambrado no campo de futebol da comunidade rural da Água do Cascalho.