Na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Goioerê, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 8, o vereador Kleber Paraíba apresentará uma Moção de Congratulações à Igreja Batista de Goioerê. A iniciativa visa homenagear a instituição religiosa que está celebrando 60 anos de existência na cidade no próximo mês de junho.

A Moção de Congratulações é uma forma de reconhecer publicamente o trabalho e a importância de uma instituição ou pessoa na comunidade. Nesse caso, o vereador Kleber Paraíba busca destacar o significativo legado deixado pela Igreja Batista de Goioerê ao longo de seis décadas de atuação. A sessão ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, será o momento em que o vereador apresentará formalmente a Moção de Congratulações aos demais vereadores.

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Será uma sessão com uma pauta onde serão lidos Indicações, Requerimentos, Mensagens e aprovados Projetos de Lei. A sessão inicia às 20 horas. Acompanhe as matérias que fazem parte da pauta da sessão desta segunda (8).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER –    O Vereador que subscreve, formulada de acordo com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita a Mesa Diretora, que proceda a remessa de Moção de Congratulações à IGREJA BATISTA DE GOIOERÊ, em alusão aos 60 anos como Igreja organizada no Município de Goioerê, motivo que a credencia a receber os louvores desta Colenda Casa Legislativa.

REQUERIMENTO Nº 031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Atualmente, quem detém a jurisdição do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? · Se existe alguma ação judicial que envolva o Aeroporto em questão? · Se existe algum contrato com empresa pública ou privada no tocante a administração do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, qual a empresa e como ocorreu o processo de contratação? · Atualmente, existe algum avião público ou particular que se utiliza dos hangares, se sim, por qual motivo? · Atualmente, é cobrada alguma taxa das empresas ou pessoas físicas que utilizam o Aeroporto Municipal Manoel Ribas (decolagem; aterrissagem; e pernoite entre outros)? Se sim, qual o beneficiário das taxas? E, quais as formas de recolhimento? · Para que a Prefeitura Municipal e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informe se houve registro de decolagens e aterrissagens de aeronaves do Aeroporto Municipal Manoel Ribas de Goioerê, entre os dias 28/04/2023 a 03/05/2023?

 REQUERIMENTO Nº 032/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação ao Pregão Eletrônico nº 164/2022 – AQUISIÇÃO de MOCHILAS, CALÇADOS e UNIFORMES (Camisetas, Bermudas, Shorts Saia, Agasalhos, Meias, Boina e Cinto), destinados a atender alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Goioerê – PR, como que está o referido Processo Licitatório? Quando foi a data de abertura do respectivo certame? Se houve interposição de recursos? Qual a empresa vencedora do certame em questão? Se já foi assinado o contrato? Se sim, quando foi? Qual a previsão de entrega dos materiais adquiridos aos discentes da rede municipal de ensino?

INDICAÇÃO Nº 055/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, estudos para inclusão no cronograma de obras a implantação do sistema de iluminação no Campo de Maia, anexo a Praça dos Nordestinos.

ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final – EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA – O vereador que subscreve, formulado de acordo com o inciso III, do §1º do Artigo 172 da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), apresenta EMENDA ADITIVA Nº 001/2023, acrescentando o Parágrafo único ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 028/16/2023

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 028/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 032/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereador Ricardo Martins – PROJETO DE LEI Nº 029/16/2023 – Súmula: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS “A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 031/16/2023 – INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria dos vereadores Luci Alvino e Fabiano Barboza – PROJETO DE LEI Nº 033/16/2023 –  INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida dos vereadores, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/16/2023 – Súmula: CONCEDE O DIPLOMA DE PIONEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, apensando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16/2023 – Súmula: JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERTO DOS REIS DE LIMA.

MENSAGEM Nº 30/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 034/16/2023 – súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 31/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 035/16/2023 – súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do Vereador Marcio Lacerda, apensando PROJETO DE LEI Nº 027/16/2023 – Súmula: OBRIGA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ENTIDADE PRIVADA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, A DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), OS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE RECEBE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO.

 Ofício nº 2072/2023/GIGOVMR – Maringá, 2 de maio de 2023- Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Senhora Presidente, Notificamos V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/04/2023, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 902088/2020 – Operação 1071081-26 – firmado em 28/08/2020, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão da Caixa Econômica Federal, que tem por objeto execução de pavimentação com pedras poliédricas em estrada rural no Município de Goioerê. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. Respeitosamente, Ana Elisa Ribeiro – Coordenadora de Filial – Gerência Executiva de Governo Maringá/PR