Os vereadores de Goioerê se reúnem na noite desta segunda-feira, 27, às 20 horas, em sessão ordinária e na sequen cia sessão extraordinária, para eleição que vai definir o novo 1º secretário da Mesa Executiva, cargo que ficou vago com a renúncia do vereador ao cargo (ler matéria). Segue abaixo a pauta completa da Sessão desta segunda-feira:
REQUERIMENTO Nº 019/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA (foto), O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em face do anúncio da construção do novo pátio de veículos e máquinas da administração municipal, no ano de 2021, inclusive com a abertura de crédito através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de março de 2021, na ordem financeira de R$ 499.194,45 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), gostaria de saber como que está o referido projeto para construção do novo pátio? Se houve licitação para execução de tal obra? Se sim, qual foi a empresa vencedora do certame? Caso contrário, por qual motivo a construção do pátio ainda não foi iniciada? Se há previsão para início de tal obra? Se sim, quando? Enviar cópia do referido projeto. E, em relação ao crédito que foi aberto no exercício de 2021 e reaberto no exercício de 2022 (Lei Municipal nº 2891, de 3 de março de 2022), qual foi a destinação do mesmo?
INDICAÇÃO Nº 030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a Portaria nº 17/2023, emitida pelo Ministério da Educação (MEC); e, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal
INDICAÇÃO Nº 031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 017/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnico e de viabilidade, visando alterar o organograma administrativo do Município de Goioerê, no intuito de criar o Departamento de Descentralização Administrativa, com o objetivo de criar a Subprefeitura do distrito de Jaracatiá.
O vereador Fábio Plaza está propondo homenagem póstuma ao ex-vereador, o saudoso “Dr. Makena”
INDICAÇÃO Nº 032/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso ENEZIO FERREIRA LIMA “DR. MAKENA”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade e/ou via pública, como há muitas obras em planejamento no município, o Nobre Prefeito será sensível em sua escolha.
| ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2023, MODIFICANDO O CAPUT DO ARTIGO 4º (ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO).
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELE GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2023, MODIFICANDO O CAPUT DO ARTIGO 2º (ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO).
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AO VALOR FIXADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 021/16/2023, MODIFICANDO O CAPUT DO ARTIGO 4º (ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO).
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 021/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 022/16/2023, MODIFICANDO O CAPUT DO ARTIGO 3º (ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO).
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 022/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 023/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, PROJETO DE LEI Nº 024/16/2023 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 019/16/2023 –Súmula: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
