Em razão do feriado desta segunda-feira 1º, Dia do Trabalhador, não haverá expediente nos órgãos públicos. E com isso não haverá expediente na Câmara Municipal de Goioerê, que foi transferida para terça-feira, 2 de maio, quando diversas matérias estarão sendo apreciadas pelos vereadores.
REQUERIMENTO Nº 030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos brinquedos (cavalinho de mola) fixados em piso de concreto na Praça do Jardim Morumbi, se tal instalação já foi finalizada? Se sim, se foi cumprida a norma da ABNT NBR 16071? Caso contrário, se o piso no qual foi instalado os cavalinhos de mola será revestido conforme determina a NBR 16071
INDICAÇÃO Nº 052/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos objetivando a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no espaço formado no entroncamento das vias Rua Florianópolis/Rua Bonifácio Cionek e Rua Duque de Caxias.
INDICAÇÃO Nº 050/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo inclua no cronograma de obras da municipalidade, estudos para instalação de cobertura similar a cobertura existente na UBS Vila Nossa Senhora das Candeias em todas as UBS do Município.
INDICAÇÃO Nº 051/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, que diante da aproximação do inverno, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Saúde, promova estudos para abertura das UBS em horário antecipado conforme a necessidade de cada comunidade, visando a promoção do bem-estar e segurança dos nossos munícipes, propiciando desta forma um atendimento humanizado.
INDICAÇÃO Nº 053/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, promova a devida sinalização horizontal e vertical na via em que é realizada a Feira do Produtor, localizada entre a Praça Daiji Tanaka e a Estação Rodoviária. E, bem como também, seja realizado estudos para que a referida via seja transformada em via de mão única.
INDICAÇÃO Nº 054/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que inclua no cronograma de obras da municipalidade a instalação de parques infantis, tipo playground, em todas escolas e CMEIs do Município de Goioerê; e, bem como também, a vistoria dos parques infantis já existentes nas unidades educacionais, promovendo, caso seja necessário, a revitalização dos mesmos.
ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 028/16/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Fabiano Aparecido Barboza, PROJETO DE LEI Nº 025/16/2023 – SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Ricardo Martins, PROJETO DE LEI Nº 029/16/2023 – Súmula: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS “A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Patrik Peloi, PROJETO DE LEI Nº 030/16/2023 – Súmula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 028/16/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Fabiano Aparecido Barboza, PROJETO DE LEI Nº 025/16/2023 – SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Ricardo Martins, PROJETO DE LEI Nº 029/16/2023 – Súmula: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS “A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Patrik Peloi, PROJETO DE LEI Nº 030/16/2023 – Súmula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
