Excepcionalmente a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê agendada para hoje, segunda-feira, 13 de maio, tem início previsto para às 20:30 horas e não, às 20:00 como costumeiramente é realizada.
A alteração do horário deve-se à reunião que os vereadores tem reunião programada para esta segunda-feira que se estende até após às 20:00 horas. E, desta forma, a Sessão Ordinária terá início às 20:30 horas, com as seguintes pauta da Ordem do Dia.
MENSAGEM Nº 030/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019 – Súmula: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
MENSAGEM Nº 031/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019 – Súmula: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 033/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
MUTIRÃO DA ULTRASSONOGRAFIA. De autoria dos Vereadores Jacy da Silva (foto), Jaime Bueno e Guilherme Dutra – Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo/2019, especificamente sobre a Emenda Coletiva, na ordem de R$ 70 mil reais, de autoria destes subscritores, para realização de mutirão de exames de ultrassonografia de todos os tipos, para pacientes que estão na fila de espera e que não são contemplados das cotas mensais, exceto gestantes, até o presente momento quantos exames foram realizados com o referido recurso? Se há um cronograma especifico para o cumprimento do Impositivo em questão? Se sim, quando os exames serão realizados? Detalhar os meses, a quantidade de exames e os valores, e, o número de pacientes atendidos.
ACERVO BIBLIOTECÁRIO. De autoria dos Vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares e Walter Martins – seja remetido ao Prefeito Municipal, para que a secretaria competente nos informe o seguinte: Se o Município de Goioerê recebe alguma verba financeira, quer seja do Estado ou da União, destinado especificamente para aquisição de livros e gibis, para o acervo da Biblioteca Pública Municipal? Se sim, qual o valor aplicado? Do contrário, quando que o Município realizou a última aquisição de livros para tal finalidade?
CONVÊNIO DAS ENTIDADES. De autoria dos Vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares e Walter Martins – seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria ou departamento competente nos informe o seguinte: Quais são as entidades que recebem recursos financeiros do Município, através de convênio? Quais os valores, o início e o termino de cada convênio firmado?
CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES. De autoria dos Vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares e Walter Fernandes – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a elaboração de um Projeto de Lei destinado a ser remetido a esta Casa de Leis, instituindo no âmbito do Município de Goioerê “O Conselho Comunitário das Associações de Moradores”.
PRAÇA PAPA PAULO VI. De autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares, Patrik Peloi e Walter Martins – solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, a execução dos serviços de limpeza da Praça Papa Paulo VI, em especial da quadra de areia, promovendo a troca da areia e a capinagem daquele local, deixando o “parque infantil” em boas condições de uso, para que as crianças possam utilizar àquele espaço de forma saudável.
ORDEM DO DIA:
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Goioerê, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15/2019. Julga as Contas do Poder Executivo do Município de Goioerê, referente ao Exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor Luiz Roberto Costa.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019 – Súmula: ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI Nº 2.582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ-UEM.
Em PRIMEIRA discussão e votação, de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019 – Súmula: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS – HISTÓRIAS E SABORES.
