Nesta segunda-feira, dia 5, as atividades legislativas na Câmara Municipal de Goioerê serão oficialmente retomadas, marcando o início das sessões ordinárias do ano, que acontecem às segundas-feiras, sempre iniciando às 20 horas. A pauta abrange uma variedade de projetos do Executivo, além de uma série de reivindicações apresentadas pelos vereadores.
A presidente da Câmara, Luci Alvino, destaca que, mesmo durante o recesso do Legislativo, os trabalhos continuaram intensos. Reuniões frequentes, sessões extraordinárias e encontros foram realizados para avaliar e votar projetos prioritários, evidenciando o comprometimento dos vereadores com as demandas da população.
“Mesmo durante o período de recesso do Legislativo, os trabalhos não pararam. Continuamos o trabalho na elaboração e votação de projetos que beneficiem nossa população e contribuam para o desenvolvimento de nossa cidade”, enfatizou Luci Alvino.
A presidente ressalta a importância da participação popular nas sessões e convida os munícipes a acompanharem de perto o trabalho de cada parlamentar. “A Câmara está de portas abertas para receber nossos cidadãos”, afirma, destacando que as sessões também serão transmitidas através das redes sociais da Câmara Municipal de Goioerê, proporcionando um acesso mais amplo e democrático às deliberações do Legislativo local.
PAUTA DO DIA
MENSAGEM Nº 003/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2024 – Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 004/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 002/16/2024 – Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GREMIO GOIOERÊ (ADGG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 005/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/16/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.
MENSAGEM Nº 006/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 004/16/2024 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL).
MENSAGEM Nº 007/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 005/16/2024 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 008/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 006/16/2024 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO DE LOUVOR Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Louvor à Cooperativa Agroindustrial Consolata (COPACOL), em alusão aos 60 anos de sua fundação, que foi comemorado no último 23 de outubro.
REQUERIMENTO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte, em relação ao Terminal Rodoviário de Goioerê: 1. Quais os valores que a prefeitura recebeu de todas as empresas de transporte de passageiros que operam no município, em 2021, 2022 e 2023, referentes à taxa de embarque? 2. Qual o valor total que o município recebeu de IPTU dos boxes existentes e ocupados do referido Terminal Rodoviário, em 2021, 2022 e 2023? 3. Diante dos valores arrecadados de IPTU e da Taxa de Embarque advindos da Estação Rodoviária (dos exercícios supracitados), que a administração municipal demonstre detalhadamente onde os recursos foram empregados? Encaminhar cópias de todas as notas fiscais (despesas empenhadas, liquidadas e pagas) com os recursos arrecadados de tais Taxas de Embarque e do IPTU.
REQUERIMENTO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Qual o valor gasto com os seguintes itens nos eventos do final de ano de 2023 (Natal e Réveillon): – Chegada do Papai Noel; – Carreata Natalina; – Decoração Natalina; – Show da Virada; – Estrutura de Palco e Som; – Brinquedos Infláveis; – Alimentação (algodão doce, pipoca, picolé, entre outros)? · Qual o número do processo licitatório de cada um dos itens supracitados?
REQUERIMENTO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Envio da lista completa das Famílias que receberam cestas básicas no final do ano (2023) em todos os bairros, contendo todos os dados de cada núcleo familiar, bem como o relatório da visita técnica realizada por servidor devidamente habilitado para tal atividade e o atestado de necessidade de cada família beneficiária.
INDICAÇÃO Nº 001/2024 DA VEREADORA LUCI ALVINO COM O APOIO DE TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: · Implantação imediata do Piso Salarial Nacional 2024 do Magistério para os professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o Ministério da Educação (MEC); e, consequentemente, promover a devida correção e o realinhamento da Tabela Salarial do Magistério Municipal.
INDICAÇÃO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO COM O APOIO DE TODOS OS VEREADORES, A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos técnicos para implantação de uma Farmácia Básica, anexa ao Posto de Saúde do Distrito de Jaracatiá.
INDICAÇÃO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial de planejamento, seguindo o exemplo da cidade de Maringá, estude a criação do “ParCão”, espaço voltado para o lazer e convivência dos pets.
INDICAÇÃO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a criação no âmbito municipal do canal de comunicação “Disque-Denúncia” contra a prática de maus-tratos de animais.
