Mensagem nº 001/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 009/16/2022 – Súmula: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.956/2010.

Mensagem nº 010/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 010/16/2022 – Súmula: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 011/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 011/16/2022 – Súmula: autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar bem móvel/veículo de sua propriedade à associação esportiva e cultural viva a vila e dá outras providências.

Moção de congratulações. Paróquia N. Sra. das Candeias. Os vereadores subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do art.189, Fábio Plaza e Fabiano Barboza solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Paróquia Nossa Senhora das Candeias, em alusão aos 65 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro.

MURO NO MONTEIRO LOBATO. Indicação nº004/2022 de autoria da vereadora Luci Alvino, reitera o contido na indicação nº 155/2021, na qual solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da administração, a execução da elevação do muro, na lateral e fundos, da Escola Municipal Monteiro Lobato.

JARDIM AMÉRICA. Indicação nº 005/2022 de autoria da vereadora Luci Alvino, remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que faça uma vistoria “in loco” da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no bairro Jardim América para devida manutenção dos postes de iluminação e também que seja realizada uma análise para plantio de árvores adequadas ao clima da região, especialmente na praça em torno da ATI.

ESCOLA RIBEIRO DE CAMPOS. Indicação nº 006/2022 de autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que proceda a demarcação (pintura) das rampas de acesso ao passeio fronteiriço da Escola Estadual Ribeiro de Campos.

FISCALIZAÇÃO DOS TOLDOS. Indicação nº 007/2022 de autoria do vereador Herley Kleber, solicita a remessa de expediente ao  Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que em cumprimento do art. 181, da Lei Complementar nº 54, de 22 de abril de 2020 (ao que dispõe sobre o Código de Edificações e Obras das Áreas Urbanas e Rurais do Município e dá outras providências), promova a devida fiscalização dos toldos instalados nas fachadas das edificações comerciais de nossa cidade, principalmente no tocante à disposição do mesmo, ou seja, a sua altura.

PARCELAS DO ISS. Indicação nº 008/2022 de autoria do Vereador Fábio Plaza, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando ampliar o aumento do número de parcelas para pagamento do ISS FIXO, pago anualmente pelos profissionais autônomos, para que continuem sendo parcelados em no mínimo seis parcelas.

 

ORDEM DO DIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei complementar – Súmula: dispõe sobre a autorização ao poder executivo para conceder reposição inflacionária na tabela geral de vencimentos dos servidores do magistério municipal, bem como institui aumento real e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição inflacionária na tabela geral de vencimentos dos servidores ativos do município de Goioerê, aos proventos de aposentadoria e pensões, bem como institui aumento real e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: Autorizando o poder executivo a conceder reposição inflacionária aos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Goioerê.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei– Súmula: Autoriza o município de Goioerê a receber doação da empresa Copacol – cooperativa agroindustrial Consolata LTDA e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei – Sumula: Dispondo sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal e reposição inflacionária aos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

Em discussão e votação única de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação –Emenda Modificativa, apresentada ao art. 4º do Projeto de Lei nº 004/16/2022.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: Autorizando a concessão de uso de bem público para exploração comercial do mini Cesasa e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: Autorizando a alienação de bem público e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: autorizando a concessão de uso de bem municipal e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: autorizando a concessão de uso de bem municipal e dá outras providências.