A Câmara Municipal de Goioerê terá uma segunda-feira (7) movimentada, com a realização de uma sessão ordinária com pauta extensa e, na sequência, uma sessão extraordinária.
Na sessão ordinária, os vereadores vão apreciar diversos requerimentos, indicações e projetos de lei enviados pelo Executivo. Na sequência, será realizada sessão extraordinária com três matérias importantes. Entre elas,o Projeto de Lei nº 024/17/2025, enviado pelo Executivo, que trata da reposição inflacionária para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
. Confira os principais destaques por vereador:
Projetos do Executivo
Foram recebidas duas mensagens do prefeito Pedro Coelho:
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Mensagem/Justificativa nº 020/2025, apensando o Projeto de Lei Complementar nº 001/17/2025, que propõe alteração na Lei Complementar nº 12/2009, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
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Mensagem/Justificativa nº 018/2025, apensando o Projeto de Lei nº 023/17/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Indicações e requerimentos por vereador
Vereador Amarildo Alves
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Requerimento nº 021/2025: Solicita informações sobre o andamento da reforma do Posto de Saúde do Jardim Universitário.
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Indicação nº 093/2025: Sugere a revitalização da Praça do Jardim Universitário e a instalação de playground no local.
Vereador Mayk Ramalho dos Santos
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Requerimento nº 022/2025: Pede o envio das escalas atualizadas de médicos e funcionários do Pronto Socorro.
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Indicação nº 094/2025: Sugere pavimentação asfáltica na Avenida Manuel Bandeira, no Bairro Colina Verde.
Vereadora Aline Suellem Batista
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Requerimento nº 023/2025: Solicita informações sobre a aplicação da Lei nº 1.545/2001, que trata do aproveitamento de terrenos baldios.
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Indicação nº 090/2025 (com Ivonete da Rocha): Sugere estudos para criação de cargo de monitor para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas municipais.
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Indicação nº 091/2025 (com Ivonete da Rocha): Propõe a criação do “Programa Servidor Público Amigo do Autista”.
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Indicação nº 092/2025 (com Ivonete da Rocha): Solicita reforma e melhorias no Centro Comunitário do Distrito de Jaracatiá.
Vereadora Ivonete da Rocha
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Assina em conjunto com Aline Suellem Batista as indicações nº 090, 091 e 092, focadas em educação inclusiva, capacitação de servidores e melhorias no distrito de Jaracatiá.
Vereador Léo da Autoescola
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Indicação nº 088/2025: Pede revitalização do Estádio Municipal Antônio Massarelli, incluindo limpeza, pintura e manutenção nas áreas internas e externas.
Vereador Marcelo Gaucho
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Indicação nº 089/2025: Solicita instalação de redutores de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres em frente ao CMEI Rotary.
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Projeto de Lei nº 022/17/2025: Propõe alteração na redação da lei que instituiu o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial do município.
Projetos em votação
Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados:
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Projeto de Resolução nº 005/17/2025, da Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Resolução nº 001/2018, referente ao plano de cargos e carreira da Câmara.
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Projeto de Lei nº 024/17/2025, do Executivo, que autoriza a reposição inflacionária e aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
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Projeto de Lei nº 025/17/2025, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Projeto de Lei nº 022/17/2025, de autoria do vereador Marcelo Concencio Zaia, aprovado em primeira votação.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
Mensagem/Justificativa – Recebida da Mesa Diretora, apensando o Projeto de Resolução nº 005/17/2025 – Súmula: Altera o Anexo I da Resolução nº 001, de 09 de abril de 2018 (dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e estabelece os direitos, deveres e vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Goioerê e dá outras providências).
Mensagem nº 019/2025 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando o Projeto de Lei nº 024/17/2025 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição inflacionária na tabela geral de vencimentos dos servidores ativos do município de Goioerê, aos proventos de aposentadorias e pensões, bem como institui aumento real e dá outras providências.
Mensagem/Justificativa – Recebida da Mesa Diretora, apensando o Projeto de Lei nº 025/17/2025 – Súmula: Dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
