Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
Quem precisa de algum documento do cartório e não estiver com a tradicional pressa de última hora do brasileiro, aguarde os próximos dias, pois quem solicitar os papéis via internet pode ganhar uns dias de vantagem em relação ao formato atual. A partir da próxima terça-feira (31), uma plataforma do governo federal, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), vai liberar o acesso a todos os ofícios padronizados do Brasil.
Hoje, vários cartórios do Brasil já oferecem os serviços, mas de forma independente. A nova lei de registros públicos tornou a padronização obrigatória. O novo padrão deve facilitar casamentos civis, registros de títulos, de uniões estáveis e de busca de impostos devidos.
Entre as facilidades da plataforma estão:
- registro de títulos e apresentação de pendências por oficiais atualmente possuem prazo de 30 dias. Com a mudança, a espera cai para 10 dias.
- O sistema de registros de imóveis será integrado. Por meio de consulta de CPF e CNPJ será facilitada a busca de impostos devidos e restrições no Sistema do Registro Eletrônico de Imóveis;
- será possível acessar certidões de outros cartórios, com envio e recebimento de documentos em formato online, com assinatura eletrônica;
- o tempo para tornar um casal habilitado para cerimônia em cartório cai dos atuais 15 para cinco dias. A celebração pode ser feita por videoconferência;
- para formalizar uma união estável, serão dispensáveis os pareceres judiciais e a entrega de diversos documentos.
Cartórios de protestos e de notas não irão entrar na plataforma do governo federal, pois já possuem sistemas próprios.
