O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ele continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).

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A decisão ocorre após o trânsito em julgado dos acórdãos publicados em 18 de novembro – etapa em que não há mais possibilidade de recurso.

Além de Bolsonaro, Moraes também autorizou a execução das penas do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro. Ambos foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

• Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.

• Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos.

O STF confirmou que Bolsonaro chefiou a organização criminosa envolvida na tentativa de impedir a posse do presidente Lula e de atacar o Estado Democrático de Direito. Com o trânsito em julgado, Bolsonaro passa a cumprir definitivamente sua pena em regime fechado. Ele foi condenado pelos crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência;

• grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União.