A controvérsia envolvendo o bloqueio de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram está novamente em pauta no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal (STF) voltando a julgar a validade de tal medida nesta sexta-feira (19).
As últimas decisões judiciais que determinaram o bloqueio desses aplicativos geraram ampla discussão no país, levando o caso ao mais alto tribunal brasileiro. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, um ambiente eletrônico em que os ministros depositam seus votos via internet. A previsão é de que a deliberação se encerre em 26 de abril, a menos que haja solicitação de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (levando o caso para julgamento presencial).
As discussões no STF tiveram início em maio de 2020. O ministro Edson Fachin, relator do processo, posicionou-se favorável à consideração de que uma ordem judicial não pode exigir acesso ao conteúdo de mensagens criptografadas de ponta a ponta. Em sua visão, a legislação autoriza apenas o fornecimento de informações não protegidas por sigilo, os chamados metadados, que se referem a detalhes do usuário e da utilização do aparelho. Fachin também argumentou que uma determinação judicial não pode enfraquecer a proteção criptográfica de aplicações da internet.
A ministra Rosa Weber também votou nesta linha. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do G1.
