A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a continuarem usando o nome da Legião Urbana. O julgamento iniciado em abril foi concluído hoje, com placar de 3 votos a favor dos ex-integrantes da banda e dois favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.

A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Naquele ano, foi expedida a decisão que autoriza os músicos a se apresentarem como Legião Urbana sempre que desejarem, sob entendimento de que eles contribuíram com a banda “durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para o sucesso alcançado”. Desde então, a empresa do filho de Renato Russo recorre contra esse entendimento.

Na Quarta Turma do STJ, a relatora do caso, Maria Isabel Galloti, votou a favor do recurso da empresa contra os ex-integrantes da banda. Na avaliação da magistrada, a Legião Urbana Produções Artísticas “é o titular da marca e dela deve usufruir com exclusividade”. O ministro Luis Felipe Salomão seguiu o voto da relatora. Porém, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi foram contra o recurso.

Houve sustentação oral dos advogados do escritório Sérgio Bermudes, que representa o herdeiro do ex-vocalista, e José Eduardo Cardozo, defensor dos dois músicos. Movida pela Legião Urbana Produções Artísticas, empresa herdada por Manfredini, a ação no STJ busca reverter uma decisão anterior que beneficiou Dado e Bonfá.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu que a empresa de Manfredini proibisse os dois músicos de usar a marca, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada tentativa. A decisão permitiu a eles fazer as turnês comemorativas dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda.

A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso. Na ocasião, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria. Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas, o baixista Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções Artísticas, e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas. O nome do grupo, porém, só poderia ser registrado em nome de uma empresa, e prevaleceu a do vocalista.

Depois da morte do cantor, em 1996, sua família herdou o nome, que coincide com o da banda e também com o título do primeiro disco do grupo. Em defesa de Manfredini, o advogado Guilherme Coelho afirmou que se busca a preservação de uma marca e que não há qualquer tipo de censura à história. “Não há proibição para que se apresentem como ex-integrantes da banda Legião Urbana e que executem suas canções”, afirmou Coelho.

O advogado mencionou que Paul McCartney nunca se apresentou como Beatles, nem mesmo quando fez shows ao lado de outros remanescentes do grupo britânico. Defensor de Dado e Bonfá, Cardozo afirmou que seus clientes, ao lado de Renato Russo, construíram juntos a marca Legião Urbana, sem atritos sobre o nome ou ganhos financeiros.

“É o uso do nome para se identificar artisticamente. Não estamos falando de carros, de bolsas. O produto da arte é extensão da personalidade de quem a produz”, afirmou. Cardozo evocou ainda o conceito de patrimônio social para defender que o guitarrista e o baterista possam se apresentar como Legião Urbana. (Bem Paraná)