O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Juranda, referente ao exercício financeiro de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito, Bento Batista da Silva.
O ex-prefeito também foi multado devido às irregularidades apontadas pelo Tribunal. No entanto, o valor não foi divulgado. Ele pode recorrer da decisão, que foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na segunda-feira (5).
Entre as irregularidades, conforme o Tribunal, o ex-prefeito atrasou a entrega de dados ao SIM-AM e praticou despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016 acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam as eleições municipais daquele ano.
O atraso no repasse de informações sobre a Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREOs) do 1º, 4º e 5º bimestre de 2016, foi outra irregularidade apontada, porém foi convertida em ressalva. A previsão orçamentária inicial para o exercício foi de R$ 21.752.239,07 milhões.
Segundo o Tribunal de Contas, Silva não apesentou contraditório. Houve tentativa de encontrá-lo em três endereços diferentes. Como não houve sucesso, o ex-prefeito foi citado por edital.
O município, por meio da atual gestão se manifestou após prorrogação do prazo por petição e juntou documentos encaminhados ao TCE, que em nova análise, depois do contraditório, considerou a regularização do atraso no repasse de informações sobre a Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º, 4º e 5º bimestre de 2016, mantendo como irregularidades o atraso na entrega dos dados do SIM-AM e gastos indevidos no período eleitoral.
NA CÂMARA. Após o trânsito e julgado, as contas de Bento seguem para apreciação da Câmara de Vereadores, que fará o julgamento. Para reverter a decisão do TCE ele precisa de dois terços dos votos dos vereadores (6 votos).
OUTRO LADO. Bento Batista disse que ficou sabendo do caso pela imprensa. “Estou assustado e surpreso. Não recebi nenhuma intimação do Tribunal de Contas para fazer a defesa e não sei o que está acontecendo”, falou. “O Tribunal deveria no mínimo me comunicar com envio de documentos para eu fazer a defesa”, acrescentou ao comentar que vai ser informar melhor da situação para repassar mais informações sobre o caso à imprensa. (Tribuna do Interior).
