Programas de tarifa social da Companhia Paranaense de Energia (Copel) não deverá ser afetada caso se concretize a venda parcial da empresa, segundo o deputado estadual Guto Silva (PP), designado pelo governador Ratinho Junior (PSD) para tratativas sobre o projeto da companhia.
No projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo sustenta que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta, que quer pulverizar o capital da empresa, tem dividido opiniões entre parlamentares – alguns acreditam que a iniciativa é uma forma privatização.
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Nesta terça-feira (22), Guto Silva afirmou que a redução de poder do Estado na Copel não afetará os programas sociais da companhia porque o dinheiro que banca os programas sai do caixa do governo e de programas federais. A partir de 2023, o parlamentar deve virar secretário de planejamento e gestão do governador reeleito Ratinho Júnior.
“Independente do modelo que a Copel adote, o Estado do Paraná vai manter esses programas que compreende ser estratégicos, compreende dar segurança para os mais vulneráveis, então a ideia está dentro da peça orçamentária a manutenção destes aportes por parte do estado do Paraná”.
Nesta terça, um grupo de servidores da Copel acompanhou uma sessão plenária na Casa de Leis que debateu a proposta e protestou contra a iniciativa do governo.
Atualmente, no projeto Energia Solidária, 370 mil famílias que consomem até 150 quilowatts hora não pagam a conta de luz no Paraná; outras 130 mil famílias têm descontos progressivos, conforme o nível de consumo.
Indígenas, quilombolas, famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, quem recebe o chamado benefício de prestação continuada também são atendidos por diversos benefícios de redução ou isenção de conta de luz.
Proposta para a Copel
A proposta do Governo do Paraná é de transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e de mudar o capital da empresa de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia.
Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador, mas manterá pelo menos 15% das ações da Copel. Atualmente, o Estado é maior acionista, com 31,1% de participação no capital social.
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.
A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Pacotaço
Na segunda (21), junto a proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.
Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.
Confira, abaixo, alguns dos projetos que estão sendo debatidos: (links no site G1)
- Governo do Paraná recua e retira de ‘pacotaço’ projeto que criava taxação ao agronegócio
- Projeto aumenta salário de secretários estaduais para R$ 29,9 mil
- Projetos de lei aumentam o número de secretária e aumentam taxa de ICMS no Paraná
- Criação de secretarias e aumento de imposto: veja aqui detalhes dos projetos
- Governo do Paraná propõe ampliar atuação da iniciativa privada nos presídios do estado
- Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia
- Deputados dizem que projeto do governo quer privatizar Copel; liderança do governo nega
Fonte: G1.
