As denúncias de Claudio Tozzi apresentadas na Câmara contra a administração será lida na sessão Ordinária da Câmara segunda-feira, 9.
Uma denúncia envolvendo a Administração Municipal e o secretário Airton Gonçalves foi protocolada na Câmara Municipal de Goioerê denunciando a utilização de máquinas e equipamentos da Prefeitura de Goioerê. A denúncia será lida na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 9, na pauta da ordem do Dia.
O secretário de Administração, Airton Gonçalves assegura que as denúncias não procedem e que vai ingressar com ação criminal contra o denunciante
TEOR DE DENÚNCIA. A denúncia formulada pelo cidadão João Claudio Tozzi, com cópia endereçada ao Ministério da Justiça da Comarca, relata os seguintes fatos:
1º Descumprimento da Lei Municipal 2.466/2017 que estipula preço público pela prestação de serviço público (Como segue cópia em anexo).
2º Esse descumprimento se deu por parte da Prefeitura Municipal de Goioerê, quando deixou de cobrar por caminhões, e por horas máquinas em dois lugares diferentes do nosso município.
3º O primeiro fato por nós constatado se deu no dia 16 de Agosto de 2019, na estrada do Palmital em uma fazenda de propriedade do Sr. Lucas Sirotte, (salvo engano), no dia 16 de agosto de 2019, foi constatado uma pá carregadeira e 3 caminhões números 304, 330, 325, distribuindo esterco oriundos de granjas de frango por toda a fazenda, como pode ser verificado no vídeo que segue em anexo, segundo informações por mim coletada esse trabalho não se deu somente esse dia, e que uma outra máquina que fica no aterro sanitário foi utilizada para esparramar o adubo oriundo de granja na terra, fato esse difícil de provar pelo fato da referida máquina do aterro não possuir o sistema de monitoramento via satélite, podendo assim ser requerido dias antes e dias depois, por essa promotoria. E referente a esse mesmo caso, pedimos para que fosse ouvido o proprietário das terras indagando-o sobre a procedência do adubo, já que todos nós sabemos que o prefeito é dono de aviários na região, se não houve um acordo entre eles.
4º No dia 27 de dezembro de 2019, um trator pertencente ao município estava sendo usado para fazer terraplanagem no pátio da Escola UP, sito a Rua Dr. Rosalvo G de Melo Leitão nº 1400, Cidade Alta em Goioerê. (como segue imagens em anexo).
E, no dia 14 de janeiro de 2020, um caminhão de nº 325, pertencente à prefeitura de Goioerê, e uma Bob Cat, estava sendo usados para fazer a limpeza de terra e entulhos oriundos da demolição de um muro na parte da frente do prédio. (como pode ser observado nas imagens em anexo).
5º Como a Lei 2.466/2017 reza em seu anexo que para cada maquinário tem se um valor a ser recolhido através de GR (Guia de Recolhimento), para que só assim o serviço seja prestado, e diante dessa Lei enviamos o requerimento nº 002/2020 para a prefeitura nos relatar quantas horas as máquinas foram trabalhadas pela prefeitura em quais propriedades; quais os serviços realizados os dias e a hora de execução dos serviços e as respectivas cópias da GR (Guia de
Recolhimento), no mês de julho e Agosto de 2019, no mês de Dezembro de 2019.
Janeiro de 2020. Nós fomos atendidos em nosso pedido como segue cópia em anexo, e em nenhum desses documentos consta os endereços, os serviços e as máquinas empregadas no mesmo. Portanto, houve o ferimento da Lei 2.466/2017 em seu artigo 1º, artigo 2º e inciso 1º.
6º Portanto, mediante a tudo constatado e relatado por mim, peço que após uma investigação minuciosa por parte dessa promotoria e tendo a verdade dos fatos, que seja punido nos rigores da Lei vigente no país por prática de favorecimento parcial de pessoas em detrimento de outra e por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público. OBS: A referida escola, segundo informações nada oficial, mas acredito vai ser apurado por essa promotoria, pertence ao atual secretário de administração Sr. Airton Gonçalves e sua esposa, sendo essa ex-Secretária Municipal, fato esse qual acredito ser mais grave. Sem mais reitero meus votos de estima e apreço, e me coloco a disposição para esclarecimentos dos fatos. Goioerê, 28 de fevereiro de 2020. JOÃO CLÁUDIO TOZZI.
CONTESTOU. Através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o secretário de Administração, Airton Gonçalves assegurou que a denúncia firmada pelo cidadão João Cláudio Tozzi contra a administração é desprovida de quaisquer fundamento.
Com relação a realização de serviços para terceiros, o secretário afirma que máquinas e equipamentos a liberação está amparada por lei, e, segundo ele, as denúncias não tem quaisquer amparo legal.
A mesma situação, segundo Airton, é a denúncia de que máquinas da Prefeitura teriam sido utilizadas para realizar terraplanagem no pátio da Escola UP, que conforme explica o Secretário de Administração, Airton pertence ao empresário Airton Gestinari que construiu o prédio e locou a instalação da Escola.
Airton Gonçalves finaliza afirmando que vai ingressar com ação criminal na justiça com denúncia de calúnia e difamação contra Tozzi.
