Dentre os inúmeros temas abordados na sessão de segunda-feira, 5, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos da Câmara de Goioerê, o trânsito foi o assunto central dos debates na sessão de segunda-feira.
FAIXAS ELEVADAS. Diversos vereadores, dentre eles Joaquim da Ambulância, que destacou em sua fala os problemas que teria ocorrido em relação a instalação das inúmeras faixas elevadas instaladas na área central da cidade. O vereador defendeu uma vistoria técnica nas faixas elevadas, que segundo ele, muitas representam visíveis irregularidades.
Outro tema central foi em relação a instalação de quebra-molas. Diversas foram as solicitações feitas pelos vereadores.
TRANSPORTE. Outro assunto debatido pelo presidente da Câmara, foi em relação a proibição do transporte de pessoas que residem no interior do município e que se deslocam para a cidade no ônibus que transportam estudantes. Pratica que está proibida de ser realizada, através d determinação do Tribunal de Contas do Estado.
O vereador Patrik Peloi mostrou-se preocupado com o problema, que segundo, afeta muitas pessoas, principalmente mulheres que trabalham na cidade e que até o final do ano passada utilizavam o ônibus da Prefeitura. Muitas delas estão deixando o emprego, uma vez que não tem como se locomover para a cidade.
FEIRANTES. Por sua vez o vereador Abraão Isaque, através de proposição, solicitou ao executivo visando a redução, ou até mesmo, a isenção das taxas de alvarás para os feirantes que trabalham na Feira do Produtor e que são obrigados a pagar R$ 235,58 de taxa anual. Além de solicitar a redução ou até mesmo a isenção, o vereador afirma que se não for possível, que seja ao menos parcelado aquela taxa.
RELAÇÃO DAS MENSAGENS E INDICAÇÕES
Mensagem/Justificativa: Recebida do Vereador José Joaquim Soares, apensando PROJETO DE LEI Nº 001/15/2018 – Súmula: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O EVENTO DENOMINADO GOIODINOSDAY.
Mensagem nº 001/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 002/15/2018– Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 002/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/15/2018– Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 001/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, em especifico dos nossos FEIRANTES, cuja taxa hoje é de 1 (uma) URM ao ano, ou seja de R$-235,58 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atendendo ao clamor de alguns feirantes, indagamos se a referida taxa pode ser parcelada em no mínimo três vezes, haja vista à dificuldade financeira vivenciada pelos nossos irmãos feirantes. Outrossim, se dentro da legalidade o nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) pode ser alterado, modificando a referida taxa, para que o valor cobrado seja menor, uma vez que há municípios que não cobram tal taxa dos seus feirantes.
Requerimento nº 002/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Relatório completo dos pacientes medicados nas unidades básicas de saúde de Goioerê nos meses de Dezembro/2017 e Janeiro/2018, contendo: Nome, Endereço, Unidade Básica de Saúde e o medicamento utilizado.
Indicação nº 001/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo para que dentro do cronograma dos serviços que são realizados através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, no tocante a limpeza pública, em especial da coleta de lixo, do reciclado e de outros materiais já passiveis de recolhimento, que a prefeitura estude um período, podendo este ser quinzenal e/ou de acordo com a demanda, para que haja também o recolhimento de galhadas e de óleo de origem animal e vegetal.
Indicação nº 002/2018de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Avenida Cascavel, atendendo a contento os reclamos da nossa população.
Indicação nº 003/2018 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Guilherme César Dutra e Jacy da Silva,Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, REITERAM o contido na Indicação nº 036/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, criando o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, tomando como referência a Lei implantada no Município de Apucarana e outras cidades do Paraná, segue apenso modelo de projeto.
Indicação nº 004/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de um redutor de velocidades, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nas proximidades de acesso da Associação CERAC e da Estação da Sanepar, localizado na Avenida Carlos Scarpari, e, bem como também, estudos no sentido de adequar a abertura do canteiro central existente defronte ao acesso de entrada da Sanepar e CERAC, para que haja o alargamento da abertura do canteiro para a devida conversão dos veículos naquele setor.
Indicação nº 005/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de instalação de assentos (bancos ou cadeiras) na parte externa dos boxes da rodoviária, dentro da própria estação rodoviária, para serem utilizados pelas pessoas que esperam pelo embarque, haja vista que não há mais cadeiras nas proximidades das agências e, quando estas já estão fechadas, os passageiros ficam aguardando à chegada dos ônibus em pé.
Indicação nº 006/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: REGULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.
Indicação nº 007/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: na Avenida Argentina, onde houver necessidades; e, na Confluência da Rua 1º de Maio com a Rua Norte do Paraná.
Indicação nº 008/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: Rua Duque de Caxias, abaixo da Avenida Bento Munhoz da Rocha; Avenida Carlos Scarpari, na Rua Tsutomo Tanaka, onde houver necessidades; Rua Paulo Kato, nas proximidades da Comunidade São Francisco de Assis; e na Avenida Deputado FuadNacli, defronte à Associação de Moradores.
Indicação nº 009/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente, para que promova a roçagem da grama e mato às margens do Córrego Arroio Schmidt.
Indicação nº 010/2018 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, o cadastramento para a devida Adesão do Município de Goioerê no PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”, desenvolvido pelo Governo Federal através do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Indicação nº 011/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas proximidades das Escolas e Colégios do Município de Goioerê, como por exemplo: PARE; TRAVESSIA DE ESCOLARES; PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES; REDUZA A VELOCIDADE; PLACA COM LIMITE DE VELOCIDADE E ÁREA ESCOLAR DENTRE OUTRAS.
Indicação nº 012/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente, que promova uma limpeza geral nas instalações do Parque do Povo, e bem como também, que promovam a limpeza do passeio existente na Avenida Carlos Scarpari, mais precisamente entre as Vias Paulo Kato e Moisés Lupion, deixando o referido passeio transitável para os pedestres.
