O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, e do vice-prefeito Adilson Brito. Em julgamento realizado nesta semana, os sete desembargadores acompanharam o voto do relator e negaram o recurso apresentado pelo PSD, que pedia a cassação da chapa por suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Com a decisão, fica mantida a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação eleitoral. O processo também envolvia José Vila Real Júnior. O TRE confirmou a multa equivalente a dez salários mínimos aplicada a ele por litigância de má-fé, ao entender que houve violação ao dever de boa-fé processual.
Durante o julgamento, o presidente do TRE, desembargador Luciano Carrasco, comentou um dos vídeos apresentados como prova no processo. Segundo ele, o material teve apenas 116 visualizações em um universo de aproximadamente 18 mil eleitores de Goioerê, o que demonstra alcance reduzido e baixa repercussão. “Ninguém nem viu, ninguém deu bola. O que demonstra limitada repercussão e reduzido engajamento dos influenciadores na comunidade local” – disse, classificando o conteúdo como ofensivo e de baixo nível, o magistrado afirmou que o episódio, de forma isolada, não apresentava gravidade suficiente para caracterizar abuso capaz de comprometer o resultado da eleição.
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Ao analisar a situação de José Vila Real Júnior, o desembargador também destacou que houve contradição entre a contestação apresentada no processo e o depoimento prestado em juízo. O desembargador destacou que, por se tratar de um processo eleitoral, não há espaço para alterar a versão dos fatos conforme a conveniência da parte. Em seu voto, afirmou que a mudança de posicionamento caracterizou litigância de má-fé, entendendo que a alteração da versão ocorreu diante da percepção de que a tese inicialmente apresentada poderia levar à derrota no processo. “Aqui não é crise de consciência, desculpa a expressão, isso aqui é zombar da justiça” – frisou. Por esse motivo, votou pela manutenção da multa aplicada em primeira instância.
Encerrada a votação, o presidente do TRE proclamou o resultado: por sete votos a zero, o recurso foi rejeitado. Com isso, Pedro Coelho e Adilson Brito permanecem no comando da Prefeitura de Goioerê.
