Moreira Sales está entre os 32 municípios do Paraná que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por risco de perder a complementação do Fundeb. Na região da Comcam, também foram notificados os municípios de Peabiru, Ubiratã, Corumbataí do Sul e Fênix, devido à pendência no envio de dados obrigatórios.
O risco não é perder todo o Fundeb, e sim a parcela da União chamada VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que garante o mínimo por estudante. O TCE-PR confirmou que 32 municípios paranaenses seguem com pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais exigidas para habilitar essa complementação em 2027.
Em um levantamento anterior, o número era ainda maior: 113 cidades, o que representava 28% dos 399 municípios do estado, estavam na mesma situação.
Para Moreira Sales e os demais municípios da Comcam citados, a orientação é regularizar com urgência três pontos: a atualização no Siope, a validação dos dados do Censo Escolar e a prestação de contas no FNDE. O prazo final apontado nos alertas regionais é 31 de agosto de 2025.
Se a documentação não for enviada, a complementação da União deixa de ser repassada em 2027, o que afeta diretamente pagamento de profissionais, transporte escolar e manutenção das escolas municipais.
