O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reprovou as contas do ex-prefeito de Janiópolis, José Domingos Poera (“Lola”) referente ao exercício de 2013. Entre as irregularidades, o Tribunal de Contas apontou a utilização de receitas para finalidades diversas da arrecadação durante o exercício, contrariando regras da gestão fiscal. O ex-prefeito recebeu uma multa no valor de R$ 1,4 mil.
O Tribunal de Contas analisou a documentação encaminhada pelo ex-prefeito e concluiu que o saldo financeiro do município estava negativo. O motivo do déficit seria o pagamento de empenhos em valor superior ao disponível ou a utilização para finalidade diversa da permitida em Lei para a receita.
O ex-prefeito alegou ao TCE que as falhas seriam ajustadas em exercícios posteriores, mas as irregularidades não foram sanadas o que levou o Tribunal a rejeitar as contas de “Lola”, com aplicação de multa. Ainda conforme o T.C o ex-prefeito não apresentou documentos que dariam suporte aos lançamentos irregulares.
José Domingos Poera pode recorrer da decisão, após o trânsito em julgado do processo. O parecer prévio do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Janiópolis. Para desconsiderar a decisão do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

 

O ex-prefeito “Lola” teve
as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas