O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2a Promotoria de Justiça de Goioerê, e suspendeu decisão judicial que havia autorizado o fechamento imediato do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Maria Antonieta Scarpari.
Em dezembro do ano passado, o MPPR havia ajuizado ação contra o fechamento da unidade educacional. Durante o recesso forense, foi deferida medida liminar que impedia o fechamento, entretanto, no dia 3 de junho último, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Goioerê revogou a liminar, o que permitiria o encerramento imediato das atividades do CEEBJA.
Em vista disso, o Ministério Público formulou novo pedido ao Tribunal de Justiça, o qual foi acolhido, sendo determinada a manutenção da estrutura e do funcionamento do Centro para 2024, assegurando-se as matrículas, com a proibição da transferência unilateral para outra unidade educacional até o julgamento do recurso de apelação interposto pelo MPPR.
O CEEBJA Maria Antonieta Scarpari oferta ensino fundamental e ensino médio, com flexibilidade curricular, para adolescentes, jovens, adultos e idosos que atrasaram seus estudos e buscam uma melhor formação escolar. Os estudos na instituição podem ser concluídos em prazo menor.
O Ministério Público argumenta na ação que o fechamento do CEEBJA – medida anunciada pelo Núcleo Regional de Educação, alegando suposta ociosidade da instituição –, além de não atender o interesse da comunidade, promoverá retrocesso social, pois as alternativas oferecidas pelo Estado para o ensino de jovens e adultos não se mostram eficientes e atrativas para o público específico daquela unidade de ensino.
