O Governo do Paraná iniciou a entrega para as prefeituras do Estado do Cartão Comida Boa. Trata-se de um auxílio emergencial criado pela lei 20.172, que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. A iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (04).
Estão aptas a receber o vale os 840 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e cerca de 168 mil microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza. O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.
“Essa é uma das medidas do pacote social destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública”, afirma o governador Ratinho Junior. Entre as ações já tomadas pelo governo estão o auxílio para empresas, novos limites nos programas sociais da Copel e da Sanepar e o adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar.
Pelo portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre o auxílio, inclusive os locais de retirada dos vales e os estabelecimentos comerciais credenciados. As plataformas estão sendo operacionalizadas. O voucher será entregue pelas prefeituras, preferencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), igrejas ou clubes de serviço.
“O Cartão Comida Boa é um trabalho conjunto de várias áreas para atender as famílias que ficaram em condições vulneráveis neste momento”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “O governo teve que fazer um grande esforço para viabilizar os recursos necessários para operacionalizar o programa”, acrescenta.
Os recursos para o auxílio emergencial são do Fundo de Combate à Pobreza. Para esta primeira etapa já estão liberados R$ 50.425.700,00. “Estamos num momento de perda de arrecadação, mas esta ação é prioritária”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que calcula uma forte redução no fluxo de caixa do Estado durante todo o ano, só em abril a perda foi calculada em R$ 550 milhões.
OPERAÇÃO. O benefício será operacionalizado por meio de um cartão com proteção por QR Code, que permitirá realizar as compras nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
Segundo o secretário Norberto Ortigara, até segunda-feira 2.023 estabelecimentos comerciais de todos os municípios já estavam cadastrados no programa. Ele informa que o Comida Boa foi planejado como apoio às famílias que ficaram vulneráveis em decorrência da pandemia.
Ortigara afirma que o benefício vai exigir um esforço financeiro da sociedade paranaense. “Mas é muito importante neste momento para dar amparo às famílias”, reforçou. “A gente sabe da importância disso, porque muitos perderam a sua referência, o seu ganha-pão. Nós, como sociedade, precisamos socorrer essas famílias.”
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) orientou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e entidades religiosas sobre as ações necessárias para a concessão do auxílio emergencial.
Em conjunto, as duas secretarias entregaram os vales aos chefes de núcleos regionais do governo, que começam agora a repassar às prefeituras. “Os escritórios regionais da secretaria em todo o Estado vão oferecer a orientação e apoio necessários às administrações municipais para fazer chegar esse socorro alimentar aos paranaenses mais vulneráveis”, diz o secretário Ney Leprevost.
Leprevost afirma que o Cartão Comida Boa é uma iniciativa do governo estadual para dar um socorro alimentar a 1 milhão de paranaenses que estão em situação de vulnerabilidade social. “Soma-se a outras ações importantes para auxílio aos que mais precisam e que mais sofrem com os efeitos da pandemia”, completa o secretário.
QUEM VAI RECEBER. Para ter direito ao cartão, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo e renda familiar que não passe de três salários mínimos.
Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão.
O microempreendedor individual, o contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o trabalhador informal de qualquer natureza deverá também assinar uma autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa.
Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.
CARTÃO. O Cartão Comida Boa é um voucher com Código QR impresso, vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.
O vale foi impresso pela Celepar, que também é responsável pela criação e administração do site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br.
No portal estão disponibilizadas informações para o cidadão, como as unidades de atendimento, e é feito o cadastramento dos comerciantes que desejam fazer parte do programa e dos atendentes, ou seja, os voluntários que realizarão a distribuição do cartão.
A empresa também auxiliou no treinamento desses atendentes. “A tecnologia realiza a ponte entre os serviços do Governo do Estado e o cidadão, em especial neste momento tão delicado para atender a população”, diz o presidente da Celepar, Leandro Moura.
