Todos os 9 vereadores assinaram um requerimento que foi apresentado nesta segunda-feira, dia 26, fazendo diversos questionamentos sobre a metodologia para cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano que está sendo aplicado para os imóveis em Goioerê.
Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares apresentaram diversos casos de supervalorização do valor venal dos imóveis elevando o percentual da taxa do imposto cobrado dos contribuintes. “Também teve caso que o valor do IPTU foi superior ao valor venal do imóvel”, destacou o vereador Helton Maia.
De acordo com os vereadores é necessária que seja realizada com a máxima urgência uma revisão geral nos cálculos do IPTU que estão sendo cobrados em Goioerê. “Os erros em alguns casos, trazem muitas inseguranças para o contribuinte, que fica temeroso sem saber se está pagando o valor correto”, destacou o vereador Patrik Pelói.
No requerimento apresentado pela Câmara, os nove vereadores questionam se para efeito do cálculo do IPTU é levado em consideração a infraestrutura da localidade, como por exemplo, imóveis que não são atendidos com o sistema de rede de esgoto, pavimentação asfáltica e acessibilidade.
Eles também querem saber como é realizada a medição e verificação de uma edificação para o cálculo do metro quadrado de construção para definir se a edificação é de alvenaria popular, simples, médio, superior ou de luxo; uma vez que não tem acesso ao interior do imóvel.
No documento os vereadores também questionam a metodologia adotada para justificar a elevação significativa do IPTU neste ano de 2023 em comparação com o ano de 2022. E diante de tantas reclamações da população, os representantes do Poder Legislativo, questionam a Administração Municipal se é possível realizar uma revisão geral sobre a metragem da edificação dos imóveis e consequentemente sobre a base de cálculo lançado do imposto.
