Em uma sessão movimentada realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Goioerê aprovou por unanimidade um conjunto de 15 projetos de lei voltados para beneficiar diretamente os servidores públicos do município. Os projetos foram encaminhados à Câmara em caráter de urgência devido aos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral.
Apesar da aprovação unânime, alguns vereadores, como Fábio Plaza, Márcio Lacerda, Helton Maia e a presidente da Câmara, Luci Alvino, expressaram algumas ressalvas. No entanto, ressaltaram a importância da aprovação desses projetos, que há muito tempo têm sido motivo de cobranças e reivindicações por parte do legislativo.
REPOSIÇÃO SALARIAL. Entre os projetos aprovados estão medidas significativas como a reposição salarial para os servidores municipais ativos e inativos, o estabelecimento do piso salarial para o magistério municipal, a concessão de auxílio-alimentação, alterações de cargos e gratificações, entre outras providências.
Um dos pontos destacados foi a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores municipais, que será aplicada de acordo com o índice apurado pelo INPC acumulado nos últimos 12 meses, totalizando 7%. Além disso, foram aprovados projetos que estabelecem o aumento real nos salários dos servidores, garantindo melhorias em suas remunerações.
Outro destaque foi o projeto que autoriza o pagamento retroativo para os profissionais do magistério que não receberam, mensalmente, no ano de 2023, o valor fixado como piso salarial. Essa medida visa corrigir uma lacuna jurídica e garantir a justa remuneração desses profissionais.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Além disso, medidas como a concessão de auxílio-alimentação, a refixação do vencimento base para o cargo de dentista, a criação de cargos para escolas cívico-militares, entre outras.
Com a aprovação desses projetos, a expectativa é de que os servidores municipais de Goioerê possam contar com melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa, contribuindo para o fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população.
“Este é mais um passo importante rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar dos servidores e da comunidade em geral. O compromisso da Câmara Municipal é com o progresso e a qualidade de vida de todos os cidadãos de Goioerê”, destacou a presidente Luci Alvino.
