Após o período de recesso legislativo que teve início em meados de julho, os vereadores de Goioerê retornam nessa segunda-feira, 2, para o último período da atual legislatura que se encerrou em dezembro, sendo que a partir do dia 1º de janeiro de 2021, serão empossados os novos vereadores, que serão eleitos nas eleições municipais em novembro.
Como vem ocorrendo desde março último a sessão ordinária será remota, ou seja, on-line sem a presença de público, apenas com a presença dos vereadores.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A sessão legislativa ordinária que marca o retorno das atividades da Câmara Municipal de Goioerê, tem uma extensa pauta que está sendo deliberada, envolvendo quatro mensagens enviadas pelo Executivo dentre elas veto a propostas apresentadas por vereadores que cria o programa de coleta social de lixo reciclável, e, criação do programa aluguel social.
Consta na pauta: cinco Requerimentos e 91 Indicações:
A pauta completa da sessão é a seguinte:
MENSAGEM Nº 045/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 051/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e criação de fonte no orçamento vigente e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 046/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 052/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e criação de fonte no orçamento vigente e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 047/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 053/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e criação de fonte no orçamento vigente e dá outras providências.
MENSAGEM DE VETO ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 036/15/2020 – Súmula: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. veto parcial à emenda aditiva-modificativa Nº 001/2020 e veto total à emenda aditiva-modificativa Nº 002/2020. respectivamente: criação do programa coleta social do lixo reciclável na ordem de r$ 100.000,00 e a criação do programa aluguel social na ordem de R$ 30.000,00.
REQUERIMENTO Nº 056/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento/Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê: Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo.
REQUERIMENTO Nº 057/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Thiago Dias Azenha, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que nos informe o seguinte: Como que está o andamento dos projetos/serviços para instalação de tubulações para coleta de águas pluviais na Agrovila Luiz Barros Novaes, com recurso destinado via Orçamento Impositivo na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?
REQUERIMENTO Nº 058/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao andamento da execução da obra da Creche do Jardim América, qual o percentual da obra já executado? Quais os valores já recebidos do Governo Federal via FNDE? Envio de cópias de todos os comprovantes das inserções das medições já realizadas no sistema do FNDE que a acompanha a execução de obras? Informações sobre a última empreiteira que estava tocando a obra: qual o início dos serviços pela mesma? Qual a data do último pagamento efetuado à mesma? E, se a obra atualmente esta paralisada? Se sim, desde quando e por quê?
REQUERIMENTO Nº 059/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: Quando que será realizado a execução dos serviços de cascalhamento da Estrada da Água do Xaxim, especificamente no trecho acima do Rio Xaxim, cerca de 500 metros, no sentido da Rodovia?
REQUERIMENTO Nº 060/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação aos padrões de energia que precisam ser trocados das escolas onde foram instalados os aparelhos de ar condicionados, se já há um planejamento nesse sentido? Se sim, qual a previsão para o início das referidas trocas?
INDICAÇÃO Nº 086/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SOARES, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, REITERA o contido nas Indicações nº 119/2018 e 007/2019, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos seguintes serviços: Recuo do passeio fronteiriço da Escola Municipal da Vila Guaíra Ladislau Schicorski, para implementação de vagas de estacionamento (diagonal) de veículos; e, prolongamento do estacionamento diagonal na Rua Doutor Rosalvo G. de Mello Leitão, defronte ao Colégio Estadual Polivalente (Premen I), entre as Ruas Goioerê e Sete de Setembro.
INDICAÇÃO N.º 087/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido nas Indicações nº 186/2018 e 008/2020, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Flor D’Oeste até a Propriedade Rural do Sr. Jeová. Outrossim, sugerimos que o referido cascalhamento seja estendido até a divisa com o Município de Quarto Centenário, propiciando aos moradores daquela região, outra via de acesso ao Município de Goioerê, com boas condições de trafegabilidade.
INDICAÇÃO N.º 088/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Revestimento com CBUQ, para regularizar o piso do ponto de táxi existente na estação Rodoviária de Goioerê.
INDICAÇÃO N.º 089/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Aplicação de material fresado na Rua do Contorno Leste, mais precisamente entre a Av. do Contorno Norte, fazendo a ligação com a Rodovia BR-272.
INDICAÇÃO N.º 090/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, objetivando a inserção na Lei Municipal nº 2474/2017, denominada AVANÇA GOIOERÊ, dos seguintes benefícios fiscais: Concessão de isenção parcial ou total no pagamento, dos seguintes impostos e taxas: a) Alvará de licença; b) IPTU; c) ISSQN devido sobre a execução da obra de instalação ou ampliação. Para empresas que estiverem se instalando no município ou ampliando suas instalações, com o comprovado aumento de arrecadação de impostos e geração de empregos, tanto na área urbana quanto na área rural.
INDICAÇÃO N.º 091/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei complementar, objetivando a alteração no Código Tributário e/ou no sistema municipal que controla e registra as emissões das notas fiscais de prestação de serviço, para possibilitar às empresas que atuam com o ramo de atividades de motéis, para passarem a emitir as notas fiscais de prestação de serviços sem a exigência/necessidade de mencionar nas mesmas a identificação de seus clientes.
INDICAÇÃO N.º 092/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Cap. RENATO MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê, objetivando o aumento de rondas ostensivas no Bairro Jardim Santa Mônica, visando coibir a ação de marginais naquela comunidade.
INDICAÇÃO N.º 093/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a inclusão no cronograma de obras da prefeitura, a realização dos serviços de pintura das sedes do Conselho Tutelar e da Casa do Mel.
INDICAÇÃO N.º 094/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, a execução dos serviços de ampliação do sistema de extensão de rede elétrica na Rua Getúlio Vargas, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades.
