A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê acontecerá nesta terça-feira, 15, devido ao feriado na segunda-feira, 14, em virtude do aniversário de Goioerê. Na pauta dois requerimentos, três indicações e quatro projetos de leis.
Entre os requerimentos, a presidente da Câmara, Luci Alvino, pede esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a existência de programas de combate ao câncer em Goioerê. Em caso negativo, a vereadora questiona se há algum plano para a criação de uma Rede Feminina de Combate ao Câncer, inspirando-se em iniciativas semelhantes adotadas por outras cidades.
Leia abaixo a integra da Pauta desta segunda:
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do vereador Marcio Lacerda de Jesus, apensando Projeto de Lei – Súmula: Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Goioerê, o dia do funcionário de escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de agosto.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do vereador Marcio Lacerda de Jesus, apensando Projeto de Decreto Legislativo – Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário do município de Goioerê, estado do Paraná, ao senhor Devanir Silvério, e dá outras providências.
REQUERIMENTO. De Autoria do Vereador Patrik Peloi, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que seja informado o seguinte: – Se há estudos para desviar o trânsito de veículos pesados que trafegam nas vias do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se o leito carroçável das vias danificadas em decorrência do trafego de tais veículos receberá a devida manutenção? Se sim, quando será iniciado?
REQUERIMENTO. De Autoria da Vereadora Luci Alvino, A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente que seja informado o seguinte: – Se há algum programa vigente no Município de combate ao câncer? Se sim, quais são eles (detalhar a programação dos mesmos)? – Se há estudos no âmbito da administração municipal para criação da Rede Feminina de Combate ao Câncer? Seguindo o exemplo de outras cidades do estado e país.
INDICAÇÃO. De Autoria do Vereador Helton Maia, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma ao saudoso Hugo André Fernandes, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.
INDICAÇÃO.De Autoria da Vereadora Luci Alvino, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção da Estação Rodoviária Municipal, como por exemplo, a pintura da estrutura predial e a devida instalação de bancos de espera no saguão daquele terminal.
INDICAÇÃO. De Autoria do Vereador Patrik Peloi, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua União da Vitória, nas imediações da edificação nº 888.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – súmula: Altera a Lei Municipal Nº 2.856, de 11 de Novembro de 2021.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar – súmula: Dispõe sobre alteração à Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2009 (Regime Jurídico do município deGoioerê) e dá outras providências.
Em discussão e votação única Veto Total aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei (de autoria do vereador Fabio Plaza) que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no município de Goioerê, e dá outras providências.
Em discussão e votação única Veto Total aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Substitutivo (de autoria do vereador Patrik Peloi) institui no município de Goioerê o Programa “Mutirão de Limpeza nos Bairros” e dá outras providências.
