Além dos dois Projetos de Lei envolvendo cobrança da taxa de pavimentação asfáltica nos Jardins América I e III, diversas outras materiais estarão sendo deliberadas pelos vereadores na sessão ordinária dessa segunda-feira, 25.
Entre as matérias que constam da Pauta estão, cinco Mensagens de Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Pedro Coelho. São os seguintes os Projetos de Leis:
Nº 023/2020 Recebido do Chefe do Prefeito Pedro Coelho, PROJETO DE LEI Nº 030/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 024/2020 Recebido do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 031/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
Nº 025/2020 Recebido do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 032/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
Nº 026/2020 Recebido do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 033/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Nº 027/2020 Recebido do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 034/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRANA DA EXPOGOIO. Requerimentos e Indicações de autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
Em relação ao recurso que seria utilizado para contratação de show do Aniversário da Cidade durante a ExpoGoio/2020, que foi cancelado, segundo a Administração Municipal o referido valor seria voltado à área da Saúde. Assim sendo, indago se o recurso em questão já foi utilizado? Se sim, onde foi aplicado? Caso contrário, quando será gasto e de que forma será utilizado?
EXAMES DA DENGUE. Requerimento de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque, Miranda Cavalcante, Agilson Flausino, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, requer, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
Em relação aos casos de dengue no Município de Goioerê, quantos casos foram confirmados e quantas notificações foram realizadas até o presente momento? Em relação aos exames para diagnóstico da dengue, se no período vigente os exames estão sendo realizados normalmente? Caso contrário, qual o motivo da suspensão e quando que os exames voltarão a serem realizados?
HOMENAGEM PÓSTUMA. Indicação de autoria do vereador José Joaquim Soares, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, com base no inciso XXIII, do Art. 76 da nossa Lei Orgânica, dê a devida denominação à próprios municipais e logradouros públicos, prestando homenagem póstumas aos nossos goioerenses, dentre eles destacamos: Manuel Ulbano; Lêda Carazzai Bacellar; Edclaudiu Benetti Catelli; Arlindo Leite dos Santos (popular “Pistilica”) e Antônio Pedro da Silva (popular “Ditinho”).
AMBULÂNCIA PARA OS BOMBEIROS. De autoria do vereador José Joaquim Soares, o vereador encaminha a remessa de expediente ao deputado Douglas Fabrício, para que faça as suas gestões junto ao Cel. Samuel Prestes, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para que seja assegurado o veículo tipo ambulância à Unidade do Corpo de Bombeiros de Goioerê e, cobre celeridade nas tratativas para elevação da referida Unidade do Corpo de Bombeiros de Goioerê à categoria de Subgrupamento.
ORDEM DO DIA. E discussão, votação única e redação final de autoria do chefe do poder executivo, Projeto de Lei nº 028/15/2020 – súmula: dispõe sobre a abertura e suplementação de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
