Através de dois Projetos de Leis, o prefeito Pedro Coelho estabelece que os moradores do Jardim América terão que pagar taxa de contribuição de melhorias (asfalto)
Se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei os moradores do Jardim América 1 terão que arcar com as taxas de contribuição e melhoria
Dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Pedro Coelho serão deliberados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê nessa segunda-feira, dia 8 de junho. Como vem ocorrendo desde meados de março, as sessões ordinárias tem sido remota, sem a presença de público em razão da pandemia de Covid-19.
O prefeito Pedro Coelho encaminhou à Câmara Municipal Projetos de Lei que será votado hoje, dia 8, e se aprovado pelos vereadores os moradores dos Jardins América 1 e 3 terão que pagar contribuição de melhorias (asfalto e galeria) naqueles dois bairros
JARDIM AMÉRICA. Os dois Projetos de Leis de autoria do prefeito Pedro Coelho institui a cobrança de contribuição de taxa de melhorias envolvendo execução pela Prefeitura de Goioerê de obras de pavimentação asfáltica e construção de galeria de água pluviais executadas nos Jardins América 1 e 3, e institui a cobrança de contribuição de melhorias (asfalto) naqueles bairros.
RUAS. E, agora mais de cinco anos depois que as casas do Jd. América I, foram entregues, em maio de 2005 pela administração do prefeito Beto Costa, o asfalto será cobrado dos proprietários.
O Projeto de Lei nº 32, enviado à Câmara Municipal, pelo prefeito Pedro Coelho defende a aprovação do Projeto e Lei solicitando autorização para cobrança das obras de pavimentação asfáltica executada nas seguintes ruas do Jardim América I:
– Rua Guatemala, entre a Rua Nicarágua e Rua México;
– Rua Canadá, entre a entre a R. Nicarágua e R. México;
– Rua Nicarágua, entre a Rua Guatemala e Canadá;
– Rua Jamaica, entre a Rua Guatemala e Rua Canadá;
– Rua México, entre a Rua Guatemala e Rua Canadá e a Rua Canadá.
JARDIM AMÉRICA 3. Em outro Projeto de Lei nº 31 o prefeito Pedro Coelho institui a cobrança de contribuição de melhoria (taxa de pavimentação) envolvendo obras de pavimentação e galeria no Jardim América 3, no trecho situado na Avenida Contorno Norte no trecho que fica na parte frontal da Super Creche, defronte a Associação Bradesco.
A obra custou cerca de R$ 230 mil oriundo de emenda do deputado federal Rubens Bueno, cujo projeto, conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Pedro Coelho, será taxado e os moradores beneficiados com o asfalto naquele trecho entre a Avenida Contorno Norte e o Jardim América terão que arcar com a contribuição de melhoria de obras públicas.
REUNIÃO DA COMISSÃO. Na manhã dessa segunda-feira, 8, a comissão de finanças de orçamento da Câmara presidida pelo vereador Agilson Flausino esteve reunida com moradores do Jardim América e representantes da Prefeitura para discutir a deliberação dos dois importantes projetos. Para somente após a reunião é que a comissão legislativa deverá exarar o parecer para que os Projetos possam ser votados ainda na sessão ordinária dessa segunda-feira, 8.
