A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê de segunda-feira, dia 29, tem programada uma extensa pauta de matérias. Destaque para seis Requerimentos, oito Indicações e votação de dois Projetos de Leis, além de uma mensagem enviada pelo prefeito Pedro Coelho dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.

     Em todos os Requerimentos os vereadores solicitam ao prefeito do prefeito uma série de informações envolvendo diversos assuntos inclusive bens.

     Requerimento de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio (foto), requer que seja remetido expediente ao prefeito municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações: Se há convênios firmados entre o Município de Goioerê com a SEDU/PR em aberto? Se sim, enviar cópia dos mesmos. Se todos os convênios firmados estão sendo cumpridos? Se há algum comunicado oficial do Governo do Estado ao Município de Goioerê, via SEDU, cessando ou

postergando tais convênios? Se sim, quais as justificativas?

     Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva (foto), Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: Em relação à aquisição dos veículos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Nunes, no presente exercício, enviar a cópia integral do processo licitatório (Edital de Pregão Eletrônico), as características técnicas dos veículos, o nome das empresas que participaram do referido certame, a Ata do Pregão e a nota fiscal de compra dos veículos.

     Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante (foto), Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: Rua Ponta Grossa – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; Rua José Marques – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; Avenida Francisco Scarpari – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; Rua Rio Azul – entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; Rua Bom Samaritano – entre a Rua Jordão e o final de trecho; Rua Jordão – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; Rua João de Oliveira Dias – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; Rua Presidente Castelo Branco – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e Rua José Geraldo de Souza – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; qual é o percentual já executado de cada via e qual o prazo final para execução total da pavimentação asfáltica em destaque – orçamento impositivo/2018?

     Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto (foto), requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Enviar o relatório de todas as viagens realizadas no período de 01/01/2018 a 31/10/2018, para as quais foram pagas diárias, para: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores, cumprindo o disposto no Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.456/2017.

     Requerimento dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Cópia dos extratos das aplicações financeiras, com saldos em 31/10/2018, de todas as contas bancárias (Prefeitura Municipal de Goioerê) dos recursos livres, bem como das contas correntes dos mesmos recursos.

     Requerimento dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Cópia do Processo Licitatório, do Contrato da Execução da Obra e do Termo de Recebimento, concernente à obra de construção da Rotatória construída na Avenida Brasília com a Rua Santa Catarina.

     Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, que seja encaminhada remessa de expediente ao Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, sugerimos que o referido sistema seja disponibilizado nos seguintes locais:

• Praça Pública do Distrito de Jaracatiá (manutenção e reforço do sinal);
• Biblioteca Pública Municipal (manutenção e reforço do sinal);
• Praça Pe. Luigi De Paoli (manutenção e reforço do sinal);
• Estação Rodoviária Municipal (manutenção e reforço do sinal);
• Praça do Japão ou Praça da Igreja Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (disponibilização do sinal);
• Praça do Ginásio do Conjunto Cidade Alta (disponibilização do sinal);
• Praça Daiji Tanaka (disponibilização do sinal);
• Praça dos Carroceiros (disponibilização do sinal);
• Centros Comunitários devidamente ativos (disponibilização do sinal). Após a disponibilização do sinal de internet nos locais indicados e/ou outros que a Prefeitura achar conveniente, que seja colocado uma placa nestes locais, informando que há o Sistema WI-Fi, dando as devidas orientações aos usuários.

     Indicação de autoria do vereador Jacy da Silva (foto), que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Contorno Norte, onde houver necessidades.

     Indicação de autoria do vereador Jacy da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Água Branca do Cascalho, onde houver necessidades; e, Cascalhamento e compactação do solo na Rua Projetada B 13, anexo ao bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

     Indicação de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Cascalhamento e compactação do solo na Estrada Rural próximo ao “Chico Gato”, estrada que dá acesso à Fazenda Bom Retiro, sentido Arapuã.

     Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra (foto) e Jaime Vieira Bueno, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem do matagal existente na área institucional do bairro Jardim Colina Verde e Colina Verde II, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.

     Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra, Patrik Peloi Flavio e Jaime Vieira Bueno, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Rurais que foram levantadas, mais especificamente no Bairro dos Gonçalves e na Flor D’Oeste.

     Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:  Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Voluntários da Pátria, mais precisamente entre as Ruas Mário Ribeiro e Cuiabá.

     Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, que seja encaminhada remessa de expediente ao Deputado Federal, Sérgio Souza, e ao Deputado Estadual Pedro Lupion, representantes dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados e na ALEP, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo, visando assegurar Emenda Parlamentar, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao Bloco Mac. média e alta complexidade – CAPS de Goioerê – investimentos.

ORDEM DO DIA

     Em discussão e votação única de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei Nº 093/15/2018 – Súmula: dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências.

     Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei Nº 095/15/2018 – Súmula: acrescenta Parágrafo Único no Artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.633/2003, que institui o Prato Típico do Município de Goioerê e dá outras providências.