Em relação aos problemas que vêm atingindo muitas famílias com dificuldade em arcar com o pagamento do aluguel, resultando em invasão de lotes na periferia da cidade, como correu na última semana, na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, da Câmara Municipal de Goioerê, os vereadores Abraão Isaque Miranda, Agilson Flausino, Joaquim da Ambulância, Patrik Peloi e Walter Fernandes Martins, através de Indicação, solicitaram ao prefeito Pedro Coelho, a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a criação de um Programa de Aluguel Social no município de Goioerê, estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda.
De acordo com os vereadores proponentes da matéria, o benefício virá a atender famílias que vem enfrentando problemas de moradia.
Aluguel Social. O Aluguel Social trata-se de um benefício assistencial cujo pagamento é realizado mensalmente às famílias que se encontram sem moradia por consequência de calamidade pública, entre elas pandemia, como vem ocorrendo com o Covid-19, que comprometeu o emprego de milhares de pais de família.
Para serem acolhidas, as famílias devem cumprir os requisitos abaixo:
– Estar inscritas no CadÚnico do governo federal;
– Participar do programa social Bolsa Família;
– Fazer parte do programa Tarifa Social (responsável por dar descontos na energia elétrica);
– Estar em situação de risco e vulnerabilidade, ou serem removidas pelo Governo por conta de obras públicas.
O valor destinado à cada família é variado de acordo com a situação de cada núcleo familiar, no entanto, o valor do benefício pode chegar até por volta de R$ 500,00 por mês.