O projeto de lei, que estabelece o pagamento do piso do magistério do ano de 2023 para os professores da rede municipal de ensino, enviado pelo prefeito Betinho Lima à Câmara Municipal, acabou não sendo votado na sessão extraordinária realizadaa no final da tarde de ontem, segunda-feira, 22. A votação do projeto precisaria ter ocorrido ontem, 22, para que no próximo dia 26 os professores pudessem receber o reajuste no pagamento de janeiro. No entanto, os vereadores rejeitaram o ‘regime de urgência’ do projeto.
Com o fim do regime de urgência, o projeto seguirá o trâmite normal. Segundo os vereadores, a não aprovação do projeto nesta segunda-feira (22) ocorreu devido à falta de clareza no documento sobre o pagamento retroativo de 2023, referente à diferença do piso salarial.
Com seis vereadores presentes na sessão extraordinária, a votação foi de 5 a 1. A presidente da Câmara, Luci Alvino, afirmou que a retirada do pedido de urgência foi necessária para garantir o direito ao pagamento retroativo dos professores. “Apesar disso, vamos intensificar os trabalhos para que o projeto possa voltar ao plenário ainda esta semana”, declarou.
O vereador Fábio Plaza mencionou que a retirada do regime de urgência foi uma decisão prudente para ampliar o diálogo. Por sua vez, o vereador Patrik destacou que o objetivo é colocar o projeto em votação ainda na quinta-feira. Único voto contrário à rejeição do regime de urgência, o vereador Fabiano Barboza explicou que votou para garantir que os professores recebessem o aumento ainda em janeiro.
IMPACTO FINANCEIRO. O projeto do reajuste do piso salarial dos professores propõe um salário de R$ 4.420,55 para profissionais do magistério com carga horária de 40 horas e R$ 2.210,27 para aqueles que cumprem 20 horas semanais. Segundo a administração, o reajuste trará um impacto financeiro de R$ 500 mil.
O secretário de Administração, Gerson de Brito, destacou que se esperava uma aprovação em regime de urgência. Segundo ele, a proposta da Administração é que no mês de março continuem as discussões para definir o piso de 2024 e demais reivindicações apresentadas.
Representantes do Sismug e professores participaram da sessão ontem
